Moraes nega recurso de militar do "panefone" condenado a 21 anos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na tarde desta quarta-feira (26/11), os embargos de declaração da defesa do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo. O recurso contestava a decisão da Primeira Turma da Corte que condenou o núcleo 3 da trama golpista, que inclui os chamados “kids pretos”.

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No último dia 18 de novembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nove dos 10 réus do julgamento do núcleo 3 da trama golpista.

A pena de Rodrigo foi fixada em 21 anos, com início em regime fechado, sendo 18 anos e seis meses em reclusão e 2 anos e seis meses de detenção. Além de 120 dias-multa, fixando cada dia-multa em um salário mínimo.

Agora o processo está na fase dos embargos de declaração nas hipóteses de ambiguidade,obscuridade, contradição ou omissão da Primeira Turma no julgamento.

“A mera leitura das razões recursais revela que a parte ora Embargante se insurge contra a ata de julgamento publicada no Diário da Justiça, em ordem a evidenciar que os Embargos de Declaração opostos. são manifestamente inadmissíveis”, diz Moraes.

O “kid preto” está preso nas instalações do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília (BPEB) desde novembro de 2024 e teve as visitações suspensas após a irmã dele levar equipamentos eletrônicos escondidos em uma caixa de panetone como presente.

Em 28 de dezembro, a irmã do tenente-coronel tentou entrar no batalhão do Exército com uma caixa de panetone. Porém, ao passar pelo detector de metais, durante verificação de itens, o alarme foi acionado.

Nesse momento, o Pelotão de Investigações Criminais (PIC) questionou Dhebora Bezerra de Azevedo sobre o que havia na caixa. Ela, então, disse haver um fone de ouvido. Veja a imagem do objeto: