STF decide manter ex-ministro de Bolsonaro na Papudinha

Condenado a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) Anderson Torres teve a prisão mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após passar por audiência de custódia, na tarde desta quarta-feira (26/11).

O ex-ministro de Bolsonaro cumpre pena na Sala de Estado-Maior individual do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como Papudinha. Torres terá direito a visitas, médico, apoio espiritual e uma pista de caminhada exclusiva.

O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), que ficará responsável por Anderson Torres, funciona no 19º BPM e atende exclusivamente PMs e autoridades com prerrogativa de Estado-Maior, como é o caso do ex-ministro, que é delegado da Polícia Federal.

Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o núcleo “oferece condições adequadas, seguras e humanizadas de custódia, em conformidade com a Lei de Execução Penal e demais normas vigentes”.

Prisão

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres não foi encontrado em casa no momento em que a Polícia Federal (PF) chegou à residência para cumprir o mandado de prisão dele, nessa terça (25/11). Torres estava no escritório do advogado dele, Eumar Novacki, no Lago Sul (DF).

Ao saber da presença dos policiais federais na casa dele, no Jardim Botânico (DF), Torres comunicou à polícia que estava no escritório do advogado. O ex-ministro, então, foi escoltado.

Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na terça, o trânsito em julgado do processo (quando não há mais possibilidade de recurso) para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus do núcleo 1 da trama golpista, entre eles Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Nessa segunda (24/11), Torres havia pedido ao STF para cumprir a eventual pena na Superintendência da PF, em Brasília, ou no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da PMDF.

Na petição, a defesa afirma que Torres trata um quadro de depressão desde a prisão, em janeiro de 2023, e faz uso contínuo dos medicamentos venlafaxina (antidepressivo) e olanzapina (antipsicótico).

A condenação também levou em conta a atuação de Torres durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. À época, ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e deixou o país dois dias antes dos ataques, mesmo após alertas de inteligência sobre o risco de invasão às sedes dos Três Poderes.

Os ministros ainda consideraram a minuta de decreto golpista encontrada na residência de Torres como um elemento que reforça o contexto de articulação para questionar o resultado eleitoral. O documento previa uma intervenção irregular na Justiça Eleitoral e foi avaliado como evidência da intenção de subverter o processo democrático.