Moraes indica presídio onde Zambelli ficará no Brasil. Veja fotos
Ministro recebeu informações da Vara de Execuções Penais do DF sobre local onde Zambelli ficará caso a Itália a mande para o Brasil
atualizado
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Em documento para conclusão do processo de extradição de Carla Zambelli da Itália, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou ao Ministério da Justiça, o presídio onde a parlamentar ficará caso volte ao Brasil. Como Zambelli tem domicílio em Brasília, a indicação de unidade para ela é a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia.
Zambelli foi condenada há 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas fugiu para país estrangeiro. No processo de extradição, Moraes determinou, entre outras medidas, à Secretaria Judiciária que remetesse ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de
extradição de Zambelli.
O Ministério da Justiça pediu esclarecimentos sobre a unidade onde Carla Zambelli ficará presa caso seja entregue pela Itália ao Brasil; se há risco de agressão; quais as condições gerais do local.
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, local de domicílio de Carla Zambelli prestou esclarecimentos. Informou a Colmeia tem boas condições de ambiente; comporta mulheres presas em regime fechado e trabalha com profissionais capacitados
Veja ponto a ponto dos esclarecimentos sobre presídio:
- Indicação da unidade prisional onde a extraditanda cumpriria pena caso a extradição seja concedida: No Distrito Federal, as mulheres privadas de liberdade cumprem pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF).
- A PFDF é uma unidade prisional destinada à custódia de internas do regime fechado, semi-aberto e de presas provisórias. Os diferentes perfis são separados por blocos distintos, assegurando a não convivência entre internas de
regimes diversos. - Sobre segurança: A unidade prisional opera conforme os princípios da Administração Pública, observando rigorosamente a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e demais normas vigentes. Há acompanhamento contínuo por órgãos de controle, como a Vara de Execuções Penais, o Ministério Público, a Defensoria Pública e organismos de direitos humanos.
- Eventuais denúncias de violação de direitos ou de condutas incompatíveis com a ordem interna são formalmente apuradas no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
- Descrição da capacidade de atuação e controle da Polícia Penal: os Policiais Penais do Distrito Federal são servidores públicos concursados, submetidos a investigação social, avaliação de vida pregressa e curso de formação policial com ênfase em técnicas de segurança e gestão prisional.
- A alocação das internas observa critérios técnicos definidos pela Administração Penitenciária, considerando vulnerabilidades, riscos, necessidades assistenciais e a preservação da integridade física e moral das custodiadas. A estrutura, conforme registrado em relatórios e imagens institucionais.
No documento, a Vara de Execuções Penais ainda ressaltou que a divisão na Colmeia permite a organização por blocos independentes, o que reforça a separação de perfis e a proteção individualizada. Apresentou ainda instalações e locais de estudo. Veja fotos:
Perda de mandato
Carla Zambelli teve a perda de mandato ratificada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (12/12). Os ministros foram unânimes em manter a decisão sobre a perda imediata do mandato e derrubar votação da Câmara dos Deputados pela manutenção da parlamentar.
