Líder do PL sobre Zambelli: “STF volta a rasgar a Constituição”

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou nesta sexta-feira (12/12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) “voltou a rasgar a Constituição” ao endossar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de derrubar a decisão da Casa de não cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

“O STF endossou a canetada de Alexandre de Moraes e voltou a rasgar a Constituição. Não houve independência entre ministros, houve alinhamento para confirmar uma decisão que atropela a soberania da Câmara, o voto popular e o Estado de Direito”, escreveu no X.

“Quando um ministro decide e os demais acompanham para cassar um mandato eleito, isso deixa de ser Justiça e passa a ser perseguição política com verniz institucional”, afirmou.

Sóstenes defendeu que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não pode “aceitar esse avanço sobre o Legislativo”. Até a publicação desta reportagem, o deputado paraibano não havia se manifestado sobre a decisão de Moraes.

Decisão do Supremo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, na quinta-feira (11/12), a decisão da Câmara dos Deputados e decretou a perda imediata do mandado da deputada Carla Zambelli.

Moraes considerou que, segundo previsto pela Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato do parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, “cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente declarar a perda do mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, ressaltou na decisão.

Na madrugada dessa quinta, 227 deputados votaram a favor da perda do mandato de Zambelli e 110 contra, com 10 abstenções. No entanto, para perder o mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação contra a deputada foi arquivada, mas a decisão de Moraes reverte o quadro.

Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por participar da invasão, com um hacker, dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil. Como presa, a parlamentar não pode votar ou exercer o mandato, que, até então, foi mantido por decisão da Câmara.