Moraes: Bolsonaro vive situação “mais benéfica” do que 705 mil presos

Ao manter a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro (PL) em decisão desta sexta-feira (17/7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a situação do ex-presidente é “incomparavelmente mais benéfica” do que a enfrentada pelas mais de 705 mil pessoas privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro.

Moraes destacou que Bolsonaro cumpre a prisãoem regime domiciliar, com acesso diário à esposa, à filha e à enteada, além de receber visitas frequentes de advogados, médicos e outros profissionais autorizados. Segundo o ministro, essas condições colocam o ex-presidente em situação mais favorável.

“Não há dúvidas, portanto, de que a situação do sentenciado Jair Messias Bolsonaro, em que pese a gravidade de seus crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, é incomparavelmente mais benéfica que as situações das 705.872 pessoas recolhidas em unidades prisionais físicas, ou seja, privadas de liberdade em estabelecimento carcerários”, expôs Moraes na decisão.

De acordo com dados do Levantamento de Informações Penitenciárias (Infopen), 384.586 dessas pessoas cumprem pena em regime fechado, enquanto as demais estão presas provisoriamente.

Na decisão, Moraes afirmou que os benefícios concedidos ao ex-presidente por razões humanitárias “não podem acarretar odiosos privilégios contrários à legislação” nem autorizar o descumprimento das determinações da Justiça.

Domiciliar é mantida, mas com novas restrições

Embora tenha concluído que Bolsonaro descumpriu uma medida cautelar ao permitir a divulgação de uma carta com conteúdo político-eleitoral por intermédio do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), Moraes decidiu manter a prisão domiciliar humanitária.

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O ministro considerou que a infração não justificava, neste momento, o retorno ao regime fechado. Como sanção, suspendeu por 30 dias o direito de visitas ao ex-presidente – com exceção de advogados, médicos e fisioterapeutas – e proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até as eleições, além da divulgação de manifestos políticos, inclusive por terceiros.

Moraes advertiu que o cumprimento rigoroso das condições impostas é indispensável para a manutenção da prisão domiciliar e que novos descumprimentos poderão levar à revogação do benefício e ao retorno de Bolsonaro ao sistema prisional.