Moraes arquiva pedido de inquérito contra o governador do ES
Mandatário foi alvo da Polícia Federal devido a mensagens trocadas com o desembargador preso no caso TH Joias
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (27/3), o arquivamento do pedido de inquérito contra o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). O pedido se baseava em mensagens trocadas com desembargador Macário Júdice, preso no âmbito das investigações do caso TH Joias, no Rio de Janeiro.
A Polícia Federal (PF) havia pedido que o STF abrisse um inquérito para apurar os fatos. Moraes entendeu que os diálogos apontados não “se revestem da mínima relevância jurídico-penal” para a instauração de uma investigação contra Casagrande.
“A instauração ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constituem injusto e grave constrangimento aos investigados”, disse o ministro.
Segundo a PF, nas conversas entre Casagrande e Júdice haveria indícios de suposta troca de favores entre o chefe do Executivo estadual e o magistrado.
Em nota, a defesa de Casagrande disse que “a decisão do ministro Alexandre de Moraes vai ao encontro de tudo aquilo que a defesa vem defendendo ao longo desse processo” ao qual se referiu como “repleto de ilações”..
“Ela [a decisão de Moraes] restabelece a justiça e confirma a licitude da postura do desembargador”, diz o advogado Edson Viana.
