Moraes amplia prazo para governo do RJ enviar dados sobre megaoperação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou, até a próxima segunda-feira (17/11), o prazo para que o governo do Rio de Janeiro preste informações acerca da megaoperação policial deflagrada nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, no último dia 28 de outubro.

Nessa última terça-feira (11/11), o governo do Rio pediu um prazo maior a fim de possibilitar às secretarias envolvidas tempo hábil para “consolidar e encaminhar as informações e os documentos conforme requerido”.

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Megaoperação no Rio deixou mais de 100 mortos

Tercio Teixeira/Especial Metrópoles

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Ricardo estava fardado quando foi morto

Tercio Teixeira/Especial Metrópoles

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Governo do Rio mostra policiais improvisando maca e torniquete durante megaoperação

Reprodução/Governo do Rio

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Quatro policiais morreram

Material cedido ao Metrópoles

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A incerteza sobre a própria segurança impede o descanso e compromete a saúde mental de quem vive sob risco constante

Fabiano Rocha/Agência O Globo

Veja as medidas impostas por Moraes ao governo do RJ:

• Envio de cópias de todos os laudos necroscópicos realizados, com o registro fotográfico e a busca de projéteis.
• Envio dos relatórios de inteligência e policiais que indicavam a presença dos 51 réus, alvos dos mandados de prisão da Operação Contenção (a documentação deve ser encaminhada mantendo-se o sigilo).
• Esclarecimentos sobre as demais medidas realizadas na megaoperação policial.

O ministro do Supremo também estabeleceu que a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deve cumprir as seguintes medidas:

• Envio da relação das pessoas com mandado de prisão emitido pela 42ª Vara Criminal do Rio de Janeiro que foram efetivamente presas na Operação Contenção, bem como das demais pessoas presas (por mandado ou em flagrante) na megaoperação, e a situação processual de cada uma delas.
• Envio dos resultados das audiências de custódia e dos mandados de busca e apreensão efetivamente realizados.

Moraes ainda estipulou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviem os relatórios e as cópias dos laudos de perícia técnica e que o STF tenha acesso à cópia do procedimento investigatório e às provas dos autos, “bem como a todos os procedimentos necessários para assegurar que o devido acompanhamento e a assistência às famílias das vítimas estão sendo garantidos”.