MME apoiará projetos antifraude e lista ações após operação contra PCC

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou ao Metrópoles que apoiará uma série de projetos de lei e destacou ações já em vigor no setor de combustíveis após a operação da Polícia Federal contra um esquema bilionário envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC), postos de gasolina e até o mercado financeiro. A ação, deflagrada nesta quinta-feira (28/8), prendeu seis pessoas e mirou outros 350 CPFs e CNPJs.

Silveira afirmou que a pasta apoiará projetos de lei que visam:

• o aumento de penas para crimes contra combustíveis;
• o combate a devedores contumazes; e
• o fortalecimento das ações antipirataria das hidrovias da Região Norte.

Essas são iniciativas cobradas pelo setor de combustíveis, mas cujas propostas estão paradas no Congresso. Após a operação da PF, as frentes parlamentares do Biodiesel, da Agropecuária, do Empreendedorismo e do Etanol cobraram o andamento dos projetos citados acima. A expectativa é de que eles sejam pautados em breve.

Para além do Legislativo, o ministro afirmou que o governo vem trabalhando numa série de medidas para endurecer os processos de fiscalização, e apontou um pacote de ações.

Elas incluem o enquadramento de  distribuidoras inadimplentes, a criminalização da inadimplência ambiental e a busca por equipamentos e novas tecnologias para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Estamos criando uma rede de fiscalização que funciona de ponta a ponta. O consumidor não pode ser enganado, e quem tentar fraudar vai ser identificado e punido. Essas medidas do MME ajudam a dar suporte às investigações e a tornar o mercado mais seguro”, disse Silveira.

Ele apontou que a pasta integra dados fiscais entre ANP e secretarias estaduais, e coordena esforços com órgãos de fiscalização e segurança, como a PF e o Ministério Público.

Operação contra o PCC

A megaoperação visou desarticular um esquema bilionário de sonegação, lavagem de dinheiro e outras fraudes no setor de combustíveis, além de infiltração no sistema financeiro nacional por meio de fintechs.

Cerca de 1,4 mil agentes foram às ruas nesta quinta para cumprir mandados de busca e apreensão e prisão nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

São mais de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, suspeitos de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis.