PCC comprava postos de combustíveis e ameaçava de morte antigos donos
Megaoperação realizada nesta quinta (28/8) mira esquema com PCC que usava postos e importação de combustíveis para obter lucros bilionários
atualizado
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Uma força-tarefa realiza, na manhã desta quinta-feira (28/8), uma megaoperação contra o envolvimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) e outras organizações em um esquema bilionário de sonegação, lavagem de dinheiro e outras fraudes no setor de combustíveis, além de infiltração no sistema financeiro nacional por meio de fintechs.
Cerca de 1.400 agentes cumprem, desde o início da manhã, mandados de busca e apreensão e prisão nos Estados de São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. São mais de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, suspeitos de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis.
De acordo com as investigações, o esquema usava, principalmente, postos de combustíveis. Proprietários que venderam seus estabelecimentos comerciais ao grupo criminoso não receberam os valores da transação e eram ameaçados de morte caso fizessem qualquer tipo de cobrança.
Um dos principais eixos da fraude passava pela importação irregular de metanol. O produto, que chega ao país pelo Porto de Paranaguá, no Paranã, não era entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais. Em vez disso, era desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança. De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), a prática , colocava em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente.
O metanol, altamente inflamável e tóxico, era direcionado a postos e distribuidoras, nos quais era utilizado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários à organização criminosa.
Nos mais de 300 postos de combustíveis investigados, foram detectadas fraudes tanto qualitativas quanto quantitativas. Consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas (fraude quantitativa) ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP (fraude qualitativa), explica o MPSP.
Postos de combustíveis em 10 estados
Auditores-fiscais da Receita Federal identificaram irregularidades em mais de 1.000 postos de combustíveis distribuídos em 10 estados (SP, BA, GO, PR, RS, MG, MA, PI, RJ e TO).
Há indícios de que as lojas de conveniência e as administradoras desses postos, além de padarias, também participavam do esquema.
Entre 2020 e 2024, a movimentação financeira desses postos foi de R$ 52 bilhões, com recolhimento de tributos muito baixo e incompatível com suas atividades. Os postos já foram autuados pela Receita Federal em mais de R$ 891 milhões.
No entanto, cerca de 140 postos eram usados de outra forma. Eles não tiveram qualquer movimentação entre 2020 e 2024, mas, mesmo assim, foram destinatários de mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis. Possivelmente, essas aquisições simuladas serviram para ocultar o trânsito de valores ilícitos depositados nas distribuidoras vinculadas à organização criminosa.
A operação desta quinta-feira é considerada a maior contra o crime organizado da história do país em termos de cooperação institucional e amplitude. Participam agentes do MPSP, do Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Polícia Federal, das Polícias Civil e Militar, da Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).
Fintechs eram usadas pelo grupo criminoso
Além de usar o setor de postos de combustíveis, o esquema investigado também se aproveitava de operações no sistema financeiro para ocultar a circulação de capitais. As operações eram realizadas por meio de fintechs, em vez de bancos tradicionais,dificultando o rastreamento dos valores transacionados. Por fim, o lucro auferido e os recursos lavados do crime eram blindados em fundos de investimentos com diversas camadas de ocultação de forma a tentar impedir a identificação dos reais beneficiários.
De acordo com a Receita Federal, a utilização de fintechs pelo crime organizado objetiva aproveitar brechas na regulação desse tipo de instituição. Essas brechas impedem o rastreamento do fluxo dos recursos e a identificação, pelos órgãos de controle e de fiscalização, dos valores movimentados por cada um dos clientes da fintech de forma isolada.
Uma dessas brechas, segundo a Receita, é a utilização da “conta-bolsão”, uma conta aberta em nome da própria fintech em um banco comercial por onde transitam de forma não segregada recursos de todos os seus clientes. Era dessa forma que as operações de compensação financeira entre as distribuidoras e os postos de combustíveis eram realizadas, assim como compensações financeiras entre as empresas e os fundos de investimentos administrados pela própria organização criminosa. A fintech era usada ainda para efetuar pagamentos de colaboradores e de gastos e investimentos pessoais dos principais operadores do esquema.
Outra brecha é a não obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre as operações financeiras dos clientes por meio da e-Financeira. Em 2024, a Receita Federal promoveu alterações normativas referentes à e-Financeira visando dar maior transparência e diminuir a opacidade das instituições de pagamento, alterações essas revogadas no início de 2025 após onda de fake news sobre o tema.
