MJ ratifica parecer para recriar a comissão de mortos e desaparecidos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ratificou parecer que defende a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A decisão da gestão do ministro Ricardo Lewandowski referenda documento elaborado pela Consultoria Jurídica da pasta em 2023.

A reinstalação da comissão só é possível após determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de decreto. O tema, no entanto, enfrenta resistência entre os militares, por revisitar o passado da ditadura iniciada em 1964.

O órgão ainda se encarrega de emitir parecer sobre os requerimentos de indenização formulados por familiares das vítimas do período.

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Instituída durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, a comissão tem a atribuição de proceder ao reconhecimento de pessoas mortas ou desaparecidas durante a ditadura militar.

A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos foi encerrada nos dias finais do governo de Jair Bolsonaro (PL). À época, o Ministério Público Federal (MPF) foi contra o encerramento.

Para o órgão ministerial, os objetivos que levaram à criação da comissão ainda não foram cumpridos, e a extinção não devia ocorrer até que o Estado brasileiro cumpra as obrigações perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e efetive as recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.