Ministro do STF nega pedido de paralisação do impeachment de Witzel

Moraes rejeitou pedido de paralisação do processo no Tribunal Especial Misto. Governador afastado responde por crime de responsabilidade

Adriana Cruz19/04/2021 15:44, atualizado 19/04/2021 17:01

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Wilson Witzel no Tribunal de Justiça do Rio — Aline Massuca/Metrópoles

Rio de Janeiro – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido dos advogados do governador afastado Wilson Witzel (PSC-RJ) de paralisação do processo de impeachment por não ter tido acesso a acusação no Tribunal Especial Misto (TEM), comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Henrique Figueira.

Na decisão desta segunda-feira (19/4), Moraes sustentou que Witzel teve acesso às denúncias relacionadas às irregularidades na contratação do Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde (IABAS) e de requalificação da Organização Social Unir Saúde.

“Portanto, o objeto da acusação encontra-se devidamente delimitado, sobre o qual o reclamante teve a oportunidade de se manifestar inúmeras vezes, exercendo, portanto, o contraditório e a ampla defesa, não havendo falar em qualquer prejuízo”, escreveu Alexandre de Moraes na decisão.

Os advogados alegaram que não tiveram o acesso ao libelo, peça processual que trata sobre as acusações.

“Nota-se, portanto, que a ausência do indispensável libelo acusatório, essencial à delimitação e formalização das acusações anteriormente à etapa de instrução probatória, mormente em observância aos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, acarreta vício insanável, indo de encontro à jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal”, alegou a defesa de Witzel no pedido que foi negado.

A base do pedido de condenação de Witzel pelo crime de responsabilidade pelos deputados foram os contratos assinados pelo governo com o IABAS, sem licitação, por R$ 850 milhões para construção e gerência de sete hospitais de campanha. Apenas o do Maracanã funcionou de forma precária, na zona norte, além da requalificação da Unir Saúde.

O processo de impeachment está em fase de apresentação da defesa parte Witzel. Após, o relator do processo deputado Waldeck Carneiro (PT-RJ) apresentará seu voto, quando será marcada nova sessão de julgamento.