Militares assinam contrato sigiloso de R$ 175 milhões para comprar satélite

Empresa da Finlândia foi contratada sem licitação para fornecer satélite; Aeronáutica só pretende divulgar o contrato a partir de 2025

atualizado 31/12/2020 11:57

Floresta amazonica incendio desmatamento crimeVictor Moriyama/Getty Images

O Comando da Aeronáutica assinou na quarta-feira (30/12) um contrato sigiloso de US$ 33,8 milhões (cerca de R$ 175 milhões ao câmbio dessa quarta) com uma empresa da Finlândia para adquirir um satélite, sem licitação, sobre o qual especialistas levantam dúvidas a respeito da necessidade e da eficácia.

O contrato foi assinado após a dispensa do processo de licitação ter sido autorizada pelo comandante da Aeronáutica, o brigadeiro do ar Carlos Moretti Bermudez. A Aeronáutica se recusou a fornecer uma cópia do contrato, sob o argumento de que ele foi classificado como reservado. As informações são do colunista Rubens Valente, do Uol.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, documentos reservados têm prazo de cinco anos de sigilo. Neste caso, o contrato sobre a compra milionária feita pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) só seria conhecido a partir de dezembro de 2025.

No Diário Oficial da União (DOU) do último dia 22, foi tornado público apenas um extrato da decisão sobre a dispensa de licitação. Segundo o extrato, a justificativa para não haver licitação foi a “segurança nacional”.

A empresa finlandesa contratada foi a Aeronáutica foi a Iceye, que trabalha com satélites do tipo SAR (do inglês, Radar de Abertura Sintética). Chamado de satélite-radar, é usado para observação da Terra. Ele emite pulsos que, em tese, permitem captar imagens mesmo em dias nublados.

Sua capacidade de detecção de desmatamentos na Floresta Amazônica, contudo, é contestada por especialistas.

R$ 145 milhões

Em agosto, o portal Uol divulgou que o Ministério da Defesa iria adquirir um satélite por R$ 145 milhões nos mesmos moldes da atual aquisição. O valor apareceu em um empenho, ou seja, um compromisso de gasto, publicado pelo ministério em benefício do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão vinculado à pasta.

Na ocasião, o ministério, comandada pelo general Fernando Azevedo e Silva, alegou que o empenho iria utilizar recursos recuperados pela Operação Lava Jato.

De início, a pasta disse que o novo satélite iria “aprimorar a proteção da Amazônia” e serviria para “complementar o sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no período de maior cobertura de nuvens, já que o Deter utiliza imagens óticas”. O Deter é um dos dois métodos usados pelo Inpe para identificar desmatamentos na Amazônia.

No entanto, dias depois o ministério ampliou sua resposta e passou a dizer que o satélite também ajudaria no monitoramento da “Amazônia Azul”, ou seja, a zona econômica exclusiva do Brasil no oceano Atlântico.

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“Objetivos da estratégia nacional”

Em nota, a Aeronáutica afirmou que o novo sistema integra um plano maior, o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (Pese) e disse que busca cumprir “objetivos da estratégia nacional de defesa”.

Veja a íntegra da nota:

“Buscando cumprir os objetivos da Estratégia Nacional de Defesa, foi desenvolvido o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), que elencou capacidades a serem adquiridas no segmento aeroespacial brasileiro, para atender às necessidades estratégicas das Forças Armadas e da sociedade brasileira.

A aquisição de um microssatélite SAR, sendo operado pelo Centro de Operações Espaciais (COPE) da FAB, promove a soberania do país no monitoramento satelital por meio de imagens de radar. Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 22 de dezmbro de 2020, foi instaurado um processo de dispensa de licitação enquadrado no artigo 24, inciso IX da lei 8.666/93 para a Aquisição de Sistema de Sensoriamento Remoto. Para selecionar o fornecedor, foi utilizado um processo de seleção previsto na DCA 400-6, do qual participaram 15 empresas. Este será o primeiro sistema do Projeto Lessonia-1, previsto no Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), cujo principal objetivo é prover infraestrutura espacial para ser usada estrategicamente, e de modo potencializador, no Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), no Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), no Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro(SISDABRA), no Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) e afins.

O objeto do processo de contratação se refere à aquisição de um Sistema Espacial, compreendido por microssatélite, equipamentos de solo para a operação do sistema, integração dos equipamentos existentes ao sistema espacial, suporte logístico, serviços de lançamento e comissionamento, além de treinamento. A previsão de início de operação do sistema é no segundo semestre de 2022.

O contrato de aquisição, com grau de sigilo Reservado, foi assinado no dia 30 de dezembro de 2020.” 

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