Messias já levou? Em 134 anos, Senado só rejeitou 5 indicações ao STF

Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, pernambucano como o petista e ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), terá que encarar uma “missão” que já se tornou praxe àqueles que têm que se submeter a uma sabatina no Senado para serem aprovados a cargos públicos.

É um verdadeiro corpo a corpo junto a integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será inquirido, para assegurar o apoio de pelo menos 14 dos 27 votos do colegiado. Além disso, chancelado pela CCJ, o nome do indicado precisa passar pelo aval do plenário do Senado, onde são necessários ao menos 41 votos dos 81 parlamentares.

Messias será a 11ª indicação feita pelo petista à Corte nos seus três mandatos no Palácio do Planalto. Todos os nomes já indicados por Lula ao Supremo foram chancelados pelo Senado. São eles:

1º mandato

• Cezar Peluzo – 2003
• Ayres Britto – 2003
• Joaquim Barbosa – 2003
• Eros Grau -2004
• Cármen Lúcia – 2006
• Ricardo Lewandowski – 2006

2º mandato

• Menezes Direito – 2007
• Dias Toffoli – 2009

3º mandato

• Cristiano Zanin – 2023
• Flávio Dino – 2023

Mas se levar em consideração o histórico de nomes avaliados pelos senadores ao STF, Messias já pode encomendar o terno e a toga para a posse: em 134 anos de existência do Supremo, o Senado rejeitou apenas cinco indicações à Corte entre mais de trezentas. O caso mais emblemático é o de Cândido Barata Ribeiro, médico e político influente à época do presidente Floriano Peixoto, em 1894 – ou seja: ainda no século 19.

Segundo o site do Supremo, em decreto de 23 de outubro de 1893, o ex-prefeito do Rio de Janeiro Barata Ribeiro foi nomeado ministro da Corte, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento do Barão de Sobral, e tomou posse em 25 de novembro.

Mas a verdade é que a indicação à Corte, antes de ser técnica, é política. O Senado, em sessão secreta de 24 de setembro de 1894, 11 meses depois, negou a nomeação do ex-prefeito carioca, alegando falta de “notável saber jurídico”, um dos requisitos necessários para o cargo.

No STF, na mesma ocasião de Barata Ribeiro, outros quatro nomes foram reprovados: Antônio Caetano Seve Navarro, Innocencio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros e Demosthenes da Silveira Lobo, também em sessões de 1894. Esses, ao contrário de Barata Ribeiro, não chegaram a tomar posse.

Um breve histórico

Em artigo para a Universidade Estadual Paulista (Unesp), o ex-desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) Paulo Marcelo de Miranda Serrano registrou que os primeiros 15 ministros do STF foram nomeados pelo presidente Deodoro da Fonseca.

A Constituição de 1891 permitia a posse provisória até que o Senado se pronunciasse sobre as indicações. Todos os 15 primeiros nomes foram aprovados pelo Senado em sessão realizada em 7 de julho de 1891.

O presidente seguinte, Floriano Peixoto, indicou 19 candidatos, mas cinco foram recusados pelo Senado. O país atravessava período difícil e politicamente instável. Foi decretado estado de sítio a partir de abril de 1892 e o fechamento do Jornal do Brasil a partir de outubro de 1893. Houve a Revolta da Armada (1893-1894) e a Revolta Federalista (1893-1895).

Floriano deixou o STF com quatro cargos vagos por longo período, inclusive a presidência, inviabilizando a realização de diversas sessões. Foi nesse ambiente que aconteceram as rejeições de Barata Ribeiro e demais indicados pelo presidente da República.

Rejeição na DPU

Claro, isso ocorreu no século 19 e a realidade política atual é bem diferente – o jogo só é jogado quando combinado. Mas exceções acontecem e nada tem 1o0% de certeza. Tanto é que o advogado Igor Roque teve seu nome rejeitado para o cargo de defensor público-geral da Defensoria Pública da União (DPU), em outubro de 2023. Indicado pelo presidente Lula, Roque não foi chancelado pelo plenário do Senado, algo inédito na DPU.

Em 2015, Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para o STF, não teve vida fácil na CCJ do Senado: foram mais de 12 horas de interrogatório pelos senadores e, no final, recebeu 52 votos a favor – só 11 além do mínimo necessário (14) – e 27 contra.

Em 2009, o Senado rejeitou, por 26 votos a 25, o nome de Paulo Rodrigues Vieira para uma vaga de diretor da Agência Nacional de Águas (ANA). Era indicação pessoal do então presidente Lula e, mesmo com apoio do ministro do STF Dias Toffoli e de líderes governistas no Senado como Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gim Argello (PTB-DF), foi preterido.

Com informações do Senado.