Membros da CPMI do INSS pedem ao STF dados de Vorcaro
Recurso levado à Corte pede o compartilhamento de provas colhidas pela PF que dizem respeito aos empréstimos consignado
atualizado
Compartilhar notícia
Membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediram ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução das provas sobre quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O recurso pede o compartilhamento pela Suprema Corte de provas colhidas pela Polícia Federal (PF) sobre os empréstimos consignados fornecidos pelo banco.
“Desse modo, o poder de investigação da CPMI do INSS, no caso em apreço, encontra respaldo constitucional e jurisprudencial. Assim, as quebras de sigilos telemático, bancário e fiscal de Daniel Vorcaro, aprovadas nos Requerimentos nº 2.859/2025 e nº 2.784/2025, estão legitimados dentro desse escopo, o que justifica a necessidade de devolução das peças probatórias ora retidas na presidência do Senado Federal”, diz o documento.
O colegiado pretende focar nos empréstimos consignados oferecidos por instituições financeiras na volta do recesso parlamentar, que se encerra em 2 de fevereiro. Neste cenário, está envolvido o caso do Banco Master, depois de indícios de irregularidades nos consignados vinculados a previdenciários.
O requerimento questiona o motivo de Dias Toffoli, também do STF, retirar os dados do colegiado. Pela decisão do ministro, as informações sobre Vorcaro saíram da custódia do Senado para a Suprema Corte.
“Passado mais de um mês desde essa decisão, não houve qualquer deliberação posterior da Corte sobre o destino definitivo das provas e instaurou-se um precedente inédito: documentos legalmente produzidos, aprovados pela CPMI e já remetidos à comissão foram posteriormente retirados de sua esfera de atuação”, afirma o recurso.
Os parlamentares afirmam que a decisão “compromete a efetividade dos trabalhos da CPMI” e o “direito da sociedade à apuração”. Relembraram que, ainda em 2025, fizeram requerimentos de quebra de sigilo telemático de Vorcado. Todos foram aprovados, mas não tiveram conclusão.
O pedido foi assinado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), além dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ).
Relator do caso do INSS no STF
No STF, André Mendonça relata ações sobre fraudes no INSS envolvendo descontos irregulares em aposentadorias, enquanto Dias Toffoli conduz o processo ligado ao Banco Master. Parlamentares também pediram que a PGR se manifeste sobre o caso.
O empresário Vorcaro foi alvo de pedidos de convocação na CPMI e chegou a ser preso em novembro de 2025, na primeira fase de uma operação da Polícia Federal que apurou um esquema bilionário de fraudes.
Ele foi solto no fim do mesmo mês por decisão do TRF, com uso de tornozeleira eletrônica. As suspeitas levaram o Banco Central a decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master.
