Master foi ao TCU rever liquidação e viabilizar venda ao Fictor

Advogados de Daniel Vorcaro acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) para obrigar o Banco Central a analisar a venda do Banco Master ao Grupo Fictor, em uma estratégia para reverter ou interromper o processo de liquidação da instituição.

O pedido foi apresentado ao ministro Jhonatan de Jesus após a autoridade monetária decidir intervir e liquidar o banco de Daniel Vorcaro, em novembro do ano passado. Além desse processo, ele também é relator de outras representações que apuram omissões do BC na fiscalização do Master.

As negociações entre o Banco Master e o Grupo Fictor tiveram início após o Banco Central negar, em setembro do ano passado, a venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB).

De acordo com os registros, Master e Fictor protocolaram, em 17 de novembro, um pedido de autorização para a operação junto à autoridade monetária. A solicitação, no entanto, não chegou a ser analisada. No dia seguinte ao protocolo, o Banco Central decretou a liquidação do Master.

Pouco tempo depois, a defesa de Vorcaro recorreu ao TCU para tentar reverter ou suspender os efeitos da decisão.

Os advogados do banqueiro, que está preso em Brasília, pediram a apuração das “razões” que levaram à liquidação do Banco Master. Eles também defenderam a revisão dos atos do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

À época, a defesa de Vorcaro defendeu que o Banco Central deveria ter analisado a negociação com o Grupo Fictor, já que a concretização da venda poderia “ter evitado a liquidação extrajudicial”. Os advogados também sustentaram que a operação configuraria uma “causa autônoma” capaz de interromper o processo de liquidação.

Os representantes de Vorcaro argumentaram ainda que era preciso investigar um “possível descumprimento” das leis que tratam da liquidação extrajudicial de instituições financeiras. Segundo eles, o Banco Central deveria ter adotado medidas alternativas antes de decretar a liquidação — considerada uma “medida extrema”.

Os pedidos, apresentados pelos advogados Sérgio Leonardo e Roberto Podval, não chegaram a ser apreciados. Em fevereiro de 2026, um relatório de auditoria técnica do TCU registrou que Jhonatan de Jesus considerou que requerimento de teor semelhante já havia sido feito em outro processo, no qual a “matéria poderá ser examinada no momento oportuno, à luz do conjunto probatório e do escopo próprio daquele feito”.

Apesar disso, a área técnica do tribunal chegou a emitir um parecer sobre as solicitações da defesa de Vorcaro. Em parecer de dezembro de 2025, a auditoria especializada em bancos públicos recomendou a rejeição dos pleitos.

Segundo a área, os pedidos extrapolavam o “escopo originalmente delimitado pelo ato inaugural da representação”, apresentada pelo Ministério Público junto ao tribunal (MPTCU).

Além das tentativas de travar a liquidação do banco, a defesa de Vorcaro também defendeu que fosse determinada uma inspeção no Banco Central para verificar se os “procedimentos internos foram adequadamente seguidos” na análise do pedido de compra do Master pelo BRB.

Os advogados tentaram impedir a movimentação dos ativos do Banco Master, solicitando que o TCU que barrasse a alienação de bens até a conclusão do processo na Corte de Contas. Segundo a defesa, a medida tem como objetivo evitar que os ativos sejam “arruinados”.

De acordo com a área técnica do tribunal, houve ainda solicitação para que o responsável pela liquidação, designado pelo Banco Central, adotasse “apenas e tão somente as medidas necessárias à manutenção e ao custeio da estrutura, inclusive pagamento de pessoal”.

“Além de que o Fundo Garantidor de Crédito siga pagando os consumidores finais para que a população não tenha nenhum tipo de prejuízo”, diz o documento.