Marinho: oposição manterá emenda sobre maioridade penal na PEC da Segurança

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta terça-feira (3/11) que a bancada manterá o destaque para a votação da emenda em separado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que diminui a maioridade penal para 16 anos e para 14 anos em casos de crimes hediondos.

“Vamos manter o destaque. Vamos manter porque é interesse de quase 80% da população brasileira”, disse a jornalistas após reunião de líderes na presidência do Senado.

O líder não soube dizer, no entanto, se há votos suficientes para aprovar o destaque. “Espero que sim [que tenha os votos]. Vamos saber na hora da votação”, declarou.

Questionado se não seria melhor separar assuntos e deixar para votar em uma PEC que já tramita na Câmara dos Deputados – que trata especificamente da redução da maioridade penal -, Marinho, que foi coordenador de campanha do candidato derrotado nas urnas para a Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse que “[integrantes da oposição] já foram enganados várias vezes”.

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O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou que o partido insistirá que a redução da maioridade penal seja incluida na votação da PEC.

“Essa é uma mudança urgente que conta com amplo apoio da população. Não há motivos para adiar ainda mais esse debate”, escreveu em sua página no X.

Enquanto isso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula para votar a PEC sem a redução da maioridade penal, a fim de evitar novos atrasos na aprovação do texto.

A intenção é impedir que a matéria retorne à Câmara dos Deputados e garantir a votação nos termos aprovados pela Casa Baixa em março.

“Depois de avaliar todas as possibilidades, como fazer, nós vamos votar a PEC tal como veio da Câmara dos Deputados. É a que passou na CCJ e, portanto, o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda”, afirmou o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, José Guimarães, após reunião com líderes do governo no Palácio do Planalto.

“Não significa que os temas das duas emendas que existem eles não sejam tratados. Está posta essa discussão para o governo e para todos nós, mas não dá pra misturar”, concluiu.