Planalto entra em campo e quer maioridade penal fora da PEC da Segurança

Ministros palacianos entraram em campo para tentar aprovar a PEC da Segurança Pública, pautada para esta terça-feira (3/11). Já aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta é uma das principais apostas do presidente Lula para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública.

A matéria seria votada antes do segundo turno, mas a análise acabou adiada após o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentar emenda que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura.

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LUIS NOVA/ESPECIAL METRÓPOLES @LuisGustavoNova

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Lula deve citar o fim da escala 6x1

Divulgação/ Ricardo Stuckert.

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Presidente Lula e o ministro José Guimarães

Ricardo Stuckert / PR

Segundo apurou a coluna, o chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, chegou em Brasília na segunda-feira (2/11), para tratar matéria. O auxiliar do presidente Lula procurou lideranças partidárias para angariar apoio à aprovação da proposta. A expectativa, como mostrou a coluna, é que ele volte a se reunir com líderes nesta terça-feira (3/11), em uma nova rodada de articulações.

No Palácio do Planalto, a estratégia agora é deixar a discussão sobre a redução da maioridade penal fora da PEC. O senador eleito Rui Costa, ex-ministro da Casa Civil, defendeu essa alternativa em entrevista à coluna na sexta-feira (30/10).

“Eu acho que avança, sim, e tenho a expectativa de que seja votada ainda este ano, para que o presidente já possa iniciar o ano de 2027 com o Ministério criado e já com as ações que esse ministério fará. Acho que houve uma intempestividade quando botou esse tema da maioridade penal em debate na PEC, que isso não está na PEC. Acho que a melhor solução é como a Câmara fez: vota a PEC, possibilita que o presidente crie o Ministério da Segurança Pública, que é urgência e que o povo quer. Paralelamente a isso, cria uma comissão, cria um debate sobre a questão da menoridade. Sou, sim, favorável a rediscutir para alguns tipos de crimes. Se nós defendemos que quem tem 16 anos tem direito ao voto e se muitos concordam que quem tem mais de 16 anos pode dirigir carro, também tem que ser responsáveis por crimes, principalmente crimes hediondos, por assassinatos que eles eventualmente venham a cometer”, declarou o ministro à coluna.

A intenção é repetir a estratégia adotada na Câmara dos Deputados: retirar o tema da proposta de segurança para evitar alterações no texto pelo Senado. Dessa forma, a PEC não precisaria retornar à Câmara e poderia seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, abrindo caminho para que Lula anuncie a criação do Ministério da Segurança Pública.