Alcolumbre pauta PEC da Segurança e reabre debate sobre maioridade penal

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para a próxima terça-feira (3/11) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A inclusão se deu nesta sexta-feira (30/11).

A PEC enfrentou ruídos antes do 2º turno da eleição, com impasses sobre a inclusão no texto da redução da maioridade penal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, enquanto a oposição quer a idade mínimo de 14 anos.

Liderados pelo então candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL),  oposição apresentou uma emenda para mudar a idade mínima em que uma pessoa pode responder criminalmente para 14 anos em crimes hediondos e 16 anos para os demais casos.

O líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma emenda para reduzir a idade para 16 anos somente para crimes hediondos no dia em que a votação estava prevista, para se contrapor à oposição e minar o discurso da campanha bolsonarista, que acusava a esquerda de “defender bandido”.

A proposta de Camilo dividiu a bancada e até o Planalto a poucos dias do segundo. A líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PE), chegou a reconhecer a necessidade do debate, mas disse que não cederiam à “chantagem” da oposição. No mesmo dia, o próprio Lula passou a defender a redução, em uma guinada no discurso histórico do petista.

“Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir maioridade para crimes hediondos”, disse Lula durante a sabatina da TV Globo antes do segundo turno.

Uma ala do PT defende manter o texto que foi aprovado na Câmara em março. Mudanças implicariam com que a PEC retorne à Casa para análise dos deputados, atrasando uma promulgação.

Passada a eleição, a PEC tramita com menos pressão sobre Lula, mas ainda há insistência em aprová-la para que o petista possa cumprir uma das suas promessas de campanha, que é a criação do Ministério da Segurança Pública.