Maia não é obrigado a analisar pedido de impeachment de Bolsonaro, diz Aras
Na opinião do procurador-geral, a motivação do pedido de impeachment “ostenta natureza eminentemente política”
atualizado
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, diz ser contra uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que pede para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), seja obrigado a analisar um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As informações são do Uol.
“Quanto ao pedido para que seja determinada ao presidente da Câmara os Deputados a obrigação de apreciar imediatamente o pedido de abertura de processo pela prática de crime de responsabilidade, a ordem há de ser denegada”, solicitou Aras ao STF.
Na opinião do procurador-geral, a motivação do pedido de impeachment “ostenta natureza eminentemente política”, e lembrou que o regimento interno da Câmara não estabelece tempo determinado para exame do pedido. Para Aras, “é indevida a intervenção do poder Judiciário” na questão.
Em abril, os advogados José Campos Corrêa e Thiago Santos de Pádua, ex-assessor da ministra Rosa Weber, apresentaram um mandado de segurança afirmando que Maia não se pronunciou sobre um dos pedidos de impeachment contra Bolsonaro, em que foi acusado de crime de responsabilidade por causa da pandemia do coronavírus.
Segundo a Secretaria-Geral da Câmara, este é um dos 53 pedidos contra Bolsonaro que já foram protocolados desde o início do mandato.
O que diz Maia
O presidente da Câmara havia dito, em maio, que o impeachment é uma “solução extrema” e que a presidência da Casa deve “sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos”.
“O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, escreveu na época.
