Maceió: prefeitura contrata empresa ligada a fornecedor em campanhas de JHC

A contratação de serviços de comunicação digital pela Prefeitura de Maceió, estimada em R$ 15,1 milhões, reúne vínculos empresariais ainda não esclarecidos pela administração municipal, e que se relacionam de alguma forma com o grupo do ex-prefeito João Henrique Caldas (PSDB), o JHC, que disputa o governo estadual.

O Contrato nº 50/2026 foi celebrado em 20 de março de 2026 entre a Secretaria Municipal de Comunicação de Maceió e a Mind Consultoria Ltda., conhecida como Talk Creative. A empresa venceu a Concorrência nº 003/2025 para prestar serviços de planejamento e comunicação digital.

O objeto inclui moderação de conteúdos e perfis em redes sociais, análise de sentimentos, desenvolvimento de estratégias com base em dados e criação de peças e ações digitais. O valor estimado para os primeiros 12 meses é de R$ 15.098.700,33.

Pelo contrato, a prefeitura não é obrigada a executar o total previsto e os pagamentos devem corresponder a produtos e serviços efetivamente realizados, precedidos de autorização e acompanhados de Ordem de Serviço, nota fiscal e documentação comprobatória.

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A Mind Consultoria, de CNPJ 03.997.588/0001-98, tem sede em Brasília e atividade principal cadastrada como agência de publicidade. Dados cadastrais indicam Caroline Hessmann Schuler, Moriael Rodrigues Vieira de Paiva e Leonardo Dias Saraiva como sócios-administradores.

Leonardo Saraiva (na foto em destaque ao lado de JHC) é um dos elos documentais do caso. Ele também aparece como representante legal da NÉ Eleições 2022 SPE Ltda., de CNPJ 47.402.712/0001-09.

Imagens registradas na chegada ao debate da TV Gazeta, em 10 de setembro passado, mostram Saraiva acompanhando JHC. A presença não configura, por si só, vínculo contratual, eleitoral ou qualquer irregularidade. No entanto, ela acrescenta um elemento factual à relação que os documentos empresariais e eleitorais indicam.

Campanhas

A NÉ Eleições foi constituída em agosto de 2022. Documentos da Justiça Eleitoral registraram, naquele ano, conexão societária entre a 8Em7, a Mind Consultoria e a NÉ Eleições.

Igor Paulin, relacionado à estrutura empresarial da NÉ Eleições, atuou na campanha de Rodrigo Cunha ao Governo de Alagoas em 2022. Há referência secundária a despesas daquela candidatura com a NÉ Eleições, informação que deve ser confirmada diretamente nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2024, JHC disputou a reeleição para a Prefeitura de Maceió com Rodrigo Cunha como candidato a vice. A prestação de contas eleitoral da chapa registra pagamento de R$ 1,2 milhão à NÉ Eleições SPE Ltda., segundo dados eleitorais consultados na apuração.

A relação entre empresas que prestaram serviços eleitorais e uma contratada da Secom não prova, por si só, favorecimento, ilegalidade ou irregularidade. Contudo, a sequência exige transparência sobre os vínculos societários, os critérios de habilitação e a execução do contrato público.

Outro ponto a ser esclarecido é um atestado de capacidade técnica emitido pela Secom de Maceió em favor da Mind antes da assinatura do Contrato nº 50/2026.

Documento da Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo, relativo à Concorrência nº 006/2025, informa que o Consórcio Talk|Oro apresentou um “Atestado da Secretaria Municipal de Comunicação – Maceió”, em nome da Mind Consultoria.

A prefeitura deveria informar qual serviço anterior originou o atestado, em que período foi prestado, qual instrumento o formalizou, qual foi seu valor e quem assinou o documento. O contrato ou a prestação anterior, entretanto, não aparece de forma clara na documentação examinada.

Divergências

Há ainda divergência no número do processo administrativo. O contrato e a homologação publicada em março citam o Processo nº 4600.085850/2023. O aviso de julgamento técnico, publicado em janeiro de 2026, e recursos administrativos relativos à mesma concorrência mencionam o Processo nº 4600.085850/2025.

A diferença pode ser resultado de erro material ou de alteração na identificação do processo. Cabe à administração, porém, demonstrar a sequência documental e esclarecer qual numeração é a correta.

A designação da fiscalização também demanda explicação. Em 12 de março de 2026, portaria assinada pela secretária Eliane Albuquerque designou Thereza Auto Teófilo como gestora e fiscal administrativa do contrato com a Mind. A publicação oficial informa que o contrato foi celebrado em 20 de março, oito dias depois.

A portaria pode ter sido preparatória, mas sua redação se refere a contrato já firmado. Há uma diferença entre as datas que ainda não foi explicada.

Na concorrência, as seis empresas classificadas apresentaram o mesmo desconto de 7% sobre a tabela de custos. A Mind venceu com nota técnica de 92,97 pontos. Como o edital estabelecia desconto mínimo de 7%, o preço não separou as concorrentes e a classificação foi definida pela avaliação técnica.

A circunstância não é evidência de combinação entre empresas. Ela reforça, todavia, a necessidade de acesso à avaliação técnica e aos estudos usados pela prefeitura para demonstrar a economicidade da contratação.

Contrato

O texto do contrato também contém referências jurídicas que chamam a atenção. Ao tratar da prorrogação de serviços contínuos por até dez anos, cita o artigo 108 da Lei nº 14.133, de 2021. A regra geral para esse tipo de prorrogação está no artigo 107 da lei. O artigo 108 trata de hipóteses específicas de contratação direta.

Em outra cláusula, o documento atribui a competência para declarar a inidoneidade da contratada a ministro de Estado. A redação é incompatível com a estrutura de um contrato municipal e aparenta ter sido reproduzida de modelo federal. Esses pontos não resultam automaticamente em nulidade, mas tornam relevante conhecer o parecer jurídico que aprovou a minuta.

A cópia do contrato analisada também traz o campo de data de assinatura sem preenchimento. A súmula publicada pela prefeitura informa que o instrumento foi celebrado em 20 de março de 2026. No sentido de dar transparência ao processo, a Secom deveria apresentar a via definitiva, com assinaturas e certificados eletrônicos.

A reportagem procurou a Secom de Maceió, a Mind Consultoria, Leonardo Dias Saraiva, JHC e Rodrigo Cunha. Foram solicitados esclarecimentos sobre os vínculos empresariais, o atestado técnico anterior, a habilitação da empresa, as divergências documentais e os valores já empenhados, liquidados e pagos no contrato. O espaço permanece aberto para as manifestações.