Gilmar decide que reajuste de Lula ao Bolsa Família não viola lei eleitoral

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e reconheceu, na noite desta sexta-feira (18/9), a validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reajusta os valores do Bolsa Família.

Receba no seu email as notícias de Boletim Metrópoles

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

Para o magistrado, o aumento não afronta a lei eleitoral. Lula assinou decreto que reajusta em 15% os benefícios do programa Bolsa Família. A medida, segundo o governo, corrige a inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, para recompor o poder de compra dos beneficiários.

Com o decreto, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. Já o valor médio — que leva em consideração a soma dos benefícios — sai de R$ 675 para R$ 777. Ou seja, um aumento de quase R$ 100.

A decisão de Gilmar responde ao pedido da AGU para que o decreto de Lula fosse validado. Para afastar questionamentos sobre a legislação eleitoral, a AGU destacou que o Plenário do STF já pacificou o entendimento de que a atualização monetária de programas sociais permanentes pré-existentes não configura abuso de poder político ou eleitoral.

“Reconhecer que a edição do Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026, constitui providência de atualização dos benefícios financeiros e do piso familiar do Programa Bolsa Família, nos termos do regime jurídico aplicável e em continuidade ao cumprimento da ordem injuncional proferida nestes autos”, decidiu Gilmar.

Reajuste terá impacto de R$ 22,7 bilhões em 2027

O reajuste previsto para o Bolsa Família deve obrigar o governo a remanejar cerca de R$ 22,7 bilhões em despesas do Orçamento de 2027 para manter o cumprimento das regras fiscais.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o impacto adicional do programa não está contemplado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional em agosto. A peça, inclusive, foi enviada sem a previsão de reajustes para o benefício.

O MPO explicou que a solução para acomodar o aumento será o remanejamento de algumas despesas, inclusive com a Previdência.

Bolsa Família

O programa é voltado a famílias de baixa renda e historicamente concentra uma parcela importante do eleitorado de Lula, que criou e promoveu políticas sociais como o Bolsa Família.

4 imagens

Fechar modal.

1 de 4

Presidente Lula assina decreto que reajusta valores do Bolsa Família

Ricardo Stuckert

2 de 4

Mão segurando um cartão do Bolsa Família

Roberta Aline/MDS

3 de 4

Presidente Lula assina decreto que reajusta valores do Bolsa Família

Ricardo Stuckert

4 de 4

Bolsa Família

Agência Brasil/Reprodução

Segundo o calendário, os pagamentos começam no dia 19 e vão até 30, seguindo a ordem do último dígito do Número de Identificação Social (NIS).

Veja as datas:

• NIS final 1: 19 de outubro
• NIS final 2: 20 de outubro
• NIS final 3: 21 de outubro
• NIS final 4: 22 de outubro
• NIS final 5: 23 de outubro
• NIS final 6: 26 de outubro
• NIS final 7: 27 de outubro
• NIS final 8: 28 de outubro
• NIS final 9: 29 de outubro
• NIS final 0: 30 de outubro

Os valores reajustados do Bolsa Família, que começam a vigorar em outubro de 2026, são os seguintes:

• Benefício de Renda de Cidadania de R$ 164,00 por integrante;
• Benefício Complementar de até R$ 691,00 para famílias cuja renda total não atinja esse patamar;
• Benefício Primeira Infância de R$ 173,00 por criança com até sete anos incompletos;
• Benefício Variável Familiar de R$ 58,00 por integrante que se enquadre nas situações especificadas no regulamento.