Por que a AGU acionou o STF para validar o reajuste do Bolsa Família

A decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de pedir ao STF que reconheça a constitucionalidade do reajuste do Bolsa Família teve como principal objetivo dar estabilidade jurídica à medida.

Fontes do governo afirmam que já havia um número elevado de ações populares na primeira instância questionando o reajuste, além de questionamentos em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU).

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Presidente Lula

KEBEC NOGUEIRA /METRÓPOLES @kebecfotografo

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Mão segurando um cartão do Bolsa Família

Roberta Aline/MDS

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Presidente Lula

KEBEC NOGUEIRA /METRÓPOLES @kebecfotografo

Diante desse cenário, a estratégia foi se antecipar a eventuais decisões que pudessem suspender ou alterar o reajuste e obter uma validação da medida por parte da instância máxima do Judiciário.

Integrantes da AGU afirmam, sob reserva, que a preocupação era evitar que decisões isoladas de juízes de primeira instância ou do próprio TCU criassem insegurança sobre novo valor do benefício.

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Com o pedido ao Supremo, a AGU busca justamente concentrar a discussão constitucional no STF e reduzir o risco de uma eventual suspensão do reajuste por decisões tomadas em outras instâncias.

A ação foi protocolada pela AGU no Supremo na sexta-feira (18/9). O pedido do governo para validar o reajuste de R$ 600 para R$ 691 do Bolsa Família será relatado pelo ministro Gilmar Mendes.