Lula envia ao Congresso projeto com regras para compra e venda de ouro

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou ao Congresso Nacional nessa segunda-feira (12/6) projeto de lei que estipula regras para compra, venda e transporte de ouro.

Até a publicação desta reportagem, o texto não havia sido divulgado, apenas a notificação oficial sobre o envio da proposta ao Legislativo.

O projeto deve trazer regras mais duras para compra e venda de ouro, como a exigência de nota fiscal eletrônica. Além disso, foi discutida a possibilidade de a venda de ouro extraído do garimpo ocorrer apenas por meio de entidades autorizadas pela Banco Central (Bacen); e que a aquisição do ouro ocorresse somente por meio de transferência bancária.

As medidas acontecem meses após o governo federal declarar emergência em saúde na Terra Indígena Yanomami, provocada pelo garimpo ilegal.

O controle do comércio e transporte de ouro deve ficar a cargo da Agência Nacional de Mineração. O ouro que for apreendido por circular fora das regras estipuladas pelo projeto de lei deve ser apreendido pela União, que passará a ser dona do metal nobre.