Lula assina atos que ampliam direitos de terceirizados federais
Medidas envolvem regulamentação do reembolso-creche e ampliação dos beneficiados com redução da jornada de trabalho para 40h semanais
atualizado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (13/4), atos que ampliam direitos trabalhistas para funcionários terceirizados da administração pública federal. Entre as medidas, estão a regulamentação do reembolso-creche e a ampliação do número de beneficiados com a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
O evento, que aconteceu no Palácio do Planalto, contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, além de trabalhadores, representações sindicais e outras autoridades.
“Nós temos pressa de fazer as coisas acontecerem, e vocês têm pressa que as coisas aconteçam. […] Vocês podem ter certeza que aquilo que a gente tiver que fazer para melhorar a qualidade de vida de vocês, as questões salariais, a questão de jornada de trabalho… não tem mais sentido com o avanço tecnológico que o mundo teve, a gente ainda só ter um dia para descansar no final de semana”, afirmou Lula.
Com a regulamentação, o reembolso-creche passa a ser obrigatório em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e já pode ser aplicado também aos contratos vigentes de terceirização. A norma altera o Decreto nº 12.174/2024 e vale para trabalhadores que atuam no serviço público federal.
A estimativa é que cerca de 14 mil crianças, filhas de terceirizados, tenham direito ao benefício, de até R$ 526,64 por dependente ao mês — valor igual ao pago aos servidores públicos federais.
Já a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, pode alcançar até 60 mil trabalhadores. A medida dá continuidade a uma iniciativa iniciada em 2024, que já beneficiou 12 categorias em duas etapas anteriores.
Agora, a redução passa a abranger os demais postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal. A regra, porém, não se aplica a profissionais em regime de escala 12×36 ou 24×72.
Na ocasião, Dweck apresentou o balanço das ações adotadas até o momento pelo governo federal para valorizar e ampliar os benefícios dos trabalhadores terceirizados no funcionalismo público federal.
As medidas adotadas desde 2023 incluem contratação pelo piso da categoria; direito ao recesso do fim de ano; programação de férias; e redução de jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais a 12 categorias de serviços.
