Lindbergh se manifesta sobre volta do PL da Dosimetria ao Congresso

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) se manifestou, nesta segunda-feira (27/4), sobre a primeira sessão conjunta de 2026 do Congresso Nacional para analizar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. A votação, convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai acontecer nessa quinta-feira (30/4).

Em uma publicação no X, o deputado reforçou que não há “anistia para golpistas” e que esta vai ser uma semana decisiva para a democracia brasileira. “Pela primeira vez na história condenamos os golpistas e teremos que lutar muito para impedir o retrocesso de tamanho”.

SEM ANISTIA PRA GOLPISTA! Esta será uma semana decisiva para a democracia e a história brasileira. O Congresso Nacional se reúne na quinta-feira para derrubar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria. Na prática, podem anistiar Bolsonaro e seus generais golpistas, além de…

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) April 27, 2026

A proposta, aprovada no fim de 2025, em um dos piores momentos na relação entre Lula e o Legislativo, propõe redução de penas para os condenados pelos atos do 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela foi vetada integralmente pelo petista.

O que diz o PL da Dosimetria

• Para pessoas condenadas por mais de um dos crimes contra instituições democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclusão.
• A pena poderá ser reduzida em dois terços se os crimes forem cometidos em contexto de multidão — desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou de financiador.
• Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos um sexto da pena.
• Pela proposta, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses por chefiar um plano golpista após a derrota nas eleições de 2022, poderia ter a pena reduzida para cerca de 2 anos em regime fechado.