Líder do PL reage à decisão de Moraes que manteve decreto do IOF

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, criticou publicamente nesta quarta-feira (16/7) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em manter, com exceção de um trecho, o decreto do governo federal que reajustou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida havia sido anteriormente derrubada pelo Congresso Nacional.

Segundo Sóstenes, a decisão representa uma afronta à vontade popular expressa pelo Parlamento. “Um ministro que nunca teve um voto mandando mais que 594 parlamentares eleitos pelo povo”, expôs ele.

Confira:

“O Congresso derrubou o aumento do imposto. Mas Alexandre de Moraes foi lá e, com uma canetada, reviveu o tarifácio. Um ministro que nunca teve um voto mandando mais que 594 parlamentares eleitos pelo povo”, declarou.

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Ataque ao Lula

O parlamentar também afirmou que a decisão do STF beneficia o governo Lula, a quem chamou de “desgoverno do descondenado”, e acusou a Corte de extrapolar suas funções.

“Isso não é democracia. É supremocracia. O povo brasileiro está pagando a conta de um governo que só sabe aumentar impostos”, completou.

Ainda segundo Sóstenes, a medida vai contra promessas de campanha do presidente.

“Lula não entregou a picanha. Entregou inflação, miséria e agora mais impostos. Em 2026, o povo vai reagir nas urnas”, disse.

Decisão de Moraes sobre IOF

A decisão do ministro foi publicada no início da noite desta quarta-feira e valida a maior parte do decreto presidencial, exceto o trecho que tratava da tributação de operações de risco sacado — que já havia sido alvo de críticas do mercado e estava em processo de negociação com o Congresso.

Moraes argumentou que o presidente da República possui prerrogativa constitucional para alterar alíquotas do IOF via decreto, desde que respeite os limites legais, por se tratar de um tributo com função extrafiscal e regulatória.

Apesar da decisão favorável ao governo, o ministro do STF reconheceu que o trecho do risco sacado extrapolava o escopo permitido por decreto.

Tal embate sobre o IOF culminou em semanas de tensão entre os poderes, chegando à audiência de conciliação convocada pelo STF para mediar a disputa entre Executivo e Legislativo.

O Ministério da Fazenda afirmou, em nota, que a decisão contribui para a harmonização entre os poderes e reafirma as prerrogativas constitucionais do Executivo.