Lei da Dosimetria pode reduzir pena de Bolsonaro. Entenda
Com o novo cálculo previsto na legislação, o período de reclusão cairia para três anos e três meses
atualizado
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O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (30/4) o veto ao PL da Dosimetria, que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e fazer com que ele passe a cumprir pena em regime semiaberto.
Se o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) for derrubado, como a oposição articula fortemente para ocorrer, Bolsonaro teria de cumprir cinco anos e 11 meses nesse regime.
A prisão domiciliar foi autorizada em março pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo prazo inicial de 90 dias. O regime foi concedido em razão de sua saúde, a fim de garantir a recuperação depois de um quadro de broncopneumonia.
Com o novo cálculo previsto na Lei da Dosimetria, o período de reclusão cairia para três anos e três meses.
O prazo pode ser reduzido ainda mais, levando em consideração o desconto de um dia de pena a cada três dias de estudo ou de trabalho. A pena, portanto, cairia para dois anos e dois meses em regime fechado.
Considerando uma pena inicial em regime fechado de três anos e três meses, Bolsonaro poderia reduzir até um ano e um mês do total. Nesse cenário, o ex-presidente, detido desde novembro de 2025, teria possibilidade de progressão de regime a partir de janeiro de 2028.
A remição da pena, porém, depende de validação judicial, após manifestação tanto da defesa quanto do Ministério Público. Pela legislação vigente, o magistrado também pode revogar até um terço do benefício concedido caso o condenado cometa falta grave durante o cumprimento da pena.
