Congresso analisa veto ao PL da Dosimetria. Siga no YouTube

O Congresso Nacional analisa, nesta quinta-feira (30/4), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, que reduz as penas do condenados pela trama golpista após o resultado das eleições de 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá se beneficiar da legislação. A sessão conjunta com deputados e senadores começou por volta das 10h30. Acompanhe aqui:

Se a oposição conseguir angariar os votos necessários para derrubar o veto presidencial, esta será a segunda derrota para o governo Lula em menos de 24 horas, após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (29/4).

A proposta sobre a dosimetria das penas foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2024 com ampla maioria, somando 53 votos favoráveis no Senado, após passar pela Câmara dos Deputados.

O projeto surgiu como alternativa à anistia ampla defendida por setores da oposição ligados a Jair Bolsonaro, condenado a 24 anos de prisão.

Em vez de conceder perdão total, a medida propôs ajustes na individualização das penas, abrindo possibilidade de redução para condenados, com apoio de partidos do Centrão.