LDO será votada em 3 de setembro e Orçamento em dezembro, diz Efraim

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será votada em 3 de setembro e que o colegiado irá ajustar o calendário para que o Orçamento de 2026 seja votado em dezembro.

A medida visa prevenir a situação que ocorreu com o orçamento de 2025, aprovado em março, com um atraso de quase 4 meses. A CMO já aprovou o relatório preliminar da LDO apresentado pelo relator, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), em 15 de julho. O texto é a revisão do conjunto de regras sobre os gastos da União para o ano seguinte enviados pelo Executivo.

“Lançamos hoje [13/8] esse calendário com a previsão de votação da LDO para o dia 3 de setembro, e junto com esse o envio da PLOA, a gente quer colocar o cronograma nos eixos, trazê-lo para dentro da expectativa oficial, para que a gente consiga votar o Orçamento de 2026 até dezembro de 2025, regularizando assim sua tramitação”, declarou em entrevista à TV Senado.

Dentre os pontos do relatório preliminar estão a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), no montante de R$ 34,26 bilhões, o crescimento do PIB de 2,5%, o dólar a R$ 5,97 e inflação em 3,5%. Também foi estabelecido o aumento do salário mínimo para R$ 1.630.

Efraim abriu o prazo para a apresentação de emendas, que começa nesta quinta-feira (14/8) e se encerra em 26 de agosto. O relator terá pouco mais de uma semana para analisar as sugestões.

Gervásio estabeleceu regras primárias sobre emendas parlamentares no relatório preliminar. O relator estabeleceu que será permitida a apresentação de três emendas por bancada estadual, três por comissão permanente do Senado ou da Câmara e três por parlamentar.

Além disso, as emendas de comissões e as de bancadas vão precisar seguir a regra de virem acompanhadas das atas da reunião em que se deliberou sobre elas, seguindo regras de transparência adotadas pelo Congresso neste ano.