Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO 2026

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (15/7), o relatório preliminar do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 de forma simbólica, ou seja, quando não há registro de votos. No parecer, o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), manteve as principais diretrizes enviadas pelo Executivo.

Dentre os pontos mantidos pelo relator, estão a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), no montante de R$ 34,26 bilhões, o crescimento do PIB de 2,5%, o dólar a R$ 5,97 e inflação em 3,5%.

Ficou mantido também, no relatório preliminar, a previsão do salário mínimo sair de R$ 1.518 para R$ 1.630.

No texto da LDO também são colocadas as regras primárias sobre emendas parlamentares. Gervásio estabeleceu que será permitido a apresentação de três emendas por bancada estadual, três por comissão permanente do Senado ou da Câmara e três por parlamentar.

Além disso, as emendas de comissões e as de bancadas vão precisar seguir a regra de virem acompanhadas das atas da reunião em que se deliberou sobre elas.

No texto, o relator estabeleceu que serão priorizadas as emendas que prestigiem projetos em execução e aquelas compatíveis com as prioridades do Plano Plurianual para o quadriênio 2024 a 2027 (PPA 2024-2027).

Depois da votação simbólica, o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), disse que a votação final da LDO de 2026 deve ser realizada até 27 de agosto. A expectativa é que o relator entregue seu parecer final até 22 de agosto.