Governo detalha contenção de R$ 31,3 bi no Orçamento de 2025

Em semana marcada por embates em torno do aumento do IOF, o governo federal publicou, na noite desta sexta-feira (30/5), o detalhamento da contenção de R$ 31,3 bilhões de despesas no Orçamento de 2025. O congelamento está dividido em:

• R$ 10,6 bilhões em bloqueio, motivado pelo aumento das despesas obrigatórias; e
• R$ 20,7 bilhões em contingenciamento, em razão da frustração de receitas, para garantir o cumprimento da meta de resultado primário (déficit zero).

Anunciada na semana passada, a contenção foi bem maior do que o valor esperado pelo mercado, que estimava que a equipe econômica seria conservadora nos números e congelaria em torno de R$ 15 bilhões.

De acordo com o decreto publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será afetado em R$ 7,6 bilhões, enquanto as emendas serão congeladas em R$ 7,1 bilhões. Os demais R$ 16,5 bilhões da contenção de gastos foram divididos entre os órgãos da Administração Pública.

As pastas mais afetadas foram:

• Ministério das Cidades: R$ 4,29 bilhões;
• Ministério da Defesa: R$ 2,59 bilhões;
• Ministério da Saúde: R$ 2,36 bilhões;
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 2,12 bilhões;
• Ministério dos Transportes: R$ 1,49 bilhão;
• Ministério da Fazenda: R$ 1,41 bilhão;
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 1,30 bilhão.

O Ministério da Educação (MEC) e o Banco Central (BC) não tiveram despesas contingenciadas nem bloqueadas no decreto, tendo seus orçamentos preservados.

Os órgãos afetados deverão detalhar, em até cinco dias úteis (ou seja, até 6 de junho), as programações que serão objeto de bloqueio ou contingenciamento.

Decreto do IOF

Quando anunciou a contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, o governo também divulgou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tributo que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro, causando intensa repercussão negativa.

Entenda o contexto

• Na semana passada, a equipe econômica anunciou altas de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a fim de ampliar a base arrecadatória e equilibrar as contas públicas.
• Ante a repercussão negativa no mercado financeiro, o governo decidiu revogar parte das mudanças apenas poucas horas após o anúncio.
• O primeiro recuo diz respeito às aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior.
• O segundo ponto refere-se à cobrança de IOF sobre remessas ao exterior por parte de pessoas físicas.
• Seguem em vigor os demais trechos, como as altas nas alíquotas de compra de moeda estrangeira e altas nos créditos para empresas e microempreendedores individuais (MEIs).
• A estimativa inicial de arrecadação com as medidas relacionadas ao IOF era de R$ 20,5 bilhões em 2025.

Para compensar o recuo, o governo decidiu usar R$ 1,4 bilhão de fundos. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, já foram realizadas as ações necessárias para viabilizar arrecadação de recursos adicionais do Fundo Garantidor de Operações – FGO (em R$ 1,25 bilhão) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo – FGEDUC (R$ 0,125 bilhão), totalizando R$ 1,4 bilhão.

Desse modo, a receita adicional de resgate de cotas vai compensar a redução na estimativa de arrecadação de IOF, não havendo alteração na contenção de despesas informada.