TRF-4 marca para a próxima segunda (26) julgamento do recurso de Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, marcou para a próxima segunda-feira (26/3) o julgamento do recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão da Corte que aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá (SP). Após ter a condenação confirmada pela 8ª Turma do TRF-4, o petista entrou com embargos de declaração questionando o resultado do julgado.

No dia 24 de janeiro, os três desembargadores da 8ª Turma ampliaram a sentença de primeira instância, de 9 anos e 6 meses de prisão, para 12 anos e 1 mês pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Na decisão, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os desembargadores concluíram que a execução da pena deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com decisão unânime da corte gaúcha, os advogados de Lula puderam apresentar somente embargos de declaração, tipo de recurso que pede esclarecimentos, mas não muda o resultado do julgamento.

Crise no STF
Em 2016, o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que a prisão poderia ocorrer depois da condenação em segunda instância. Mas a possibilidade de prisão de Lula e a decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de não pautar novamente o tema agravaram a crise entre os ministros da Corte.

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos casos relacionados à Lava Jato em primeiro grau, afirmou que a jurisprudência estabelecida pela Corte desde 2016 “é fundamental, pois acaba com o faz de conta das ações penais que nunca terminam”. Para ele, eventual alteração no entendimento “colocaria em liberdade vários criminosos poderosos condenados por corrupção e lavagem de dinheiro.”