Lula entra com pedido de habeas corpus preventivo no STF
Solicitação é para que o petista não seja preso enquanto recorre de condenação em segunda instância. Edson Fachin deve analisar pleito
atualizado
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um segundo pedido à Justiça para impedir a prisão do petista. Nesta sexta-feira (2/2), os advogados ingressaram com solicitação de habeas corpus preventivo em favor do político, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão definitiva sobre o pleito.
O objetivo é evitar uma possível detenção enquanto os advogados de Lula recorrem de sua condenação em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, determinada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no dia 24 de janeiro.
STJ negouO HC preventivo deve ser distribuído ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Ainda não há prazo para que a análise ocorra.
A defesa do ex-presidente já havia apresentado pleito semelhante ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na última terça (30/1), o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ e então no exercício da presidência da Corte, negou o pedido de liminar em habeas corpus preventivo.
Em seu despacho, o magistrado afirmou que não havia risco iminente de prisão, pois a defesa do petista ainda pode apresentar embargos declaratórios à decisão de segunda instância que o condenou. Além disso, lembrou o ministro, após o julgamento pelo TRF-4, não foi determinada execução imediata da pena.
