TRF-1 derruba liminar e mantém trabalho presencial de peritos do INSS

Atendendo a recurso da AGU, o vice-presidente do tribunal cancelou sentença da Justiça do DF que havia suspendido retorno da categoria

24/09/2020 16:40, atualizado 24/09/2020 17:15

Fotografia colorida do INSS — Hugo Barreto/ Metrópoles

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou, nesta quinta-feira (24/9), a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que havia dispensado os peritos médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de retornarem ao trabalho presencial. A informação é do portal G1.

Com a mudança, fica restabelecida a obrigação de que peritos médicos convocados pelo governo – ou seja, lotados em agências do INSS que já foram vistoriadas e aprovadas – voltem aos postos de trabalho. Também fica retomado o corte de ponto dos profissionais que não comparecerem.

A nova decisão é do vice-presidente do TRF-1, desembargador Francisco de Assis Betti. O magistrado atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e considerou que a sentença anterior passou por cima de uma competência do governo federal.

“Cabe à Administração a tomada das decisões estratégicas para a retomada gradual e planejada dos serviços públicos, sobretudo aqueles considerados essenciais, reservando-se ao Poder Judiciário o exercício do controle jurisdicional, a posteriori, dos atos administrativos, quando demonstrada a ocorrência de ilegalidade em sua edição”, diz trecho da sentença.

No último dia 18, o governo determinou que os peritos voltassem ao trabalho presencial. A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), no entanto, é contra esse retorno e acionou a Justiça.

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