INSS: AGU recorre de decisão que suspendeu retorno de peritos às agências

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça Federal no Distrito Federal que suspendeu o retorno ao trabalho presencial de médicos peritos nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consideradas não prontas.

O juiz federal Márcio França de Moreira, da 8ª Vara Cível da Seção Judiciário do DF, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), proibiu também o INSS de cortar o ponto dos peritos médicos federais que não retornaram ao trabalho presencial.

A AGU, que representa a União e o INSS, pede um efeito suspensivo imediato dessa decisão feita pelo tribunal ao alegar que centenas de milhares de segurados do INSS poderão ser prejudicados. O recurso foi impetrado na noite dessa quarta-feira (23/9).

“A decisão agravada, além de não atender ao requisito da probabilidade do direito, causa irreparável prejuízo à União, ao INSS e a centenas de milhares de beneficiários da Previdência Social, parcela vulnerável da sociedade”, diz a AGU.

A Advocacia-Geral da União destaca ainda, no documento (veja a íntegra abaixo), que a decisão acaba por olvidar (esquecer-se de) “todas as medidas de segurança sanitária adotadas para a retomada do atendimento presencial nas agências da Previdência Social”.

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A ação contra as medidas adotadas pelo INSS foi movida pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP). O governo federal ameaçou cortar o ponto dos funcionários que resolveram não retomar o trabalho presencial.

As agências de Previdência Social reabriram no último dia 14 de setembro, mas os médicos peritos não voltaram ao trabalho ao alegarem que o INSS não cumpriu especificações de segurança sanitária contra a Covid-19, doença do novo coronavírus.

Nessa quarta-feira (23/9), o INSS disse que dos 763 peritos médicos federais que deveriam ter retornado ao atendimento presencial nas agências, 421 compareceram aos postos de trabalho. Foram realizadas, até às 16h, 3.796 perícias presenciais.

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O cruzamento de dados vai verificar se nos dez meses posteriores ao último aniversário, o beneficiário realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais ou cartórios notariais Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

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