Toffoli sugere suspender prescrição até julgamento de recursos

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli enviou uma sugestão de alteração do Código Penal ao Congresso Federal para impedir a prescrição de pena até que se esgotem os recursos em tribunais superiores. A proposta foi enviada como ofício aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta segunda-feira (28/10/2019).

Ao comentarista da Globo News Valdo Cruz, Toffoli disse que os presidentes das casas legislativas teriam gostado da proposta. “Mas eles é que vão decidir se vão propor a tramitação de algo nesse sentido. Foi uma sugestão, mas deve andar”, comentou.

Na prática, a mudança no Código Penal suspenderia a contagem do prazo de prescrição de pena. A medida serviria para conter ação de réus em processos judiciários que apresentam diversos recursos com objetivo de protelar a discussão até que vença o prazo máximo para condenação.

A sugestão se dá em um momento em que o STF avalia a possibilidade de execução imediata da pena após condenação em segunda instância, o que pode estender longamente uma eventual execução de pena. Sete ministros já votaram e a Suprema Corte marcou para a próxima quinta-feira (07/11/2019) a retomada da discussão.