STM nega liberdade a nove presos após fuzilamento de músico no Rio

O ministro Lúcio Mário de Barros Góes, do Superior Tribunal Militar (STM), decidiu nesta sexta-feira (12/4) negar o pedido de liberdade de nove militares presos pelo assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos, de 46 anos, alvejado no último domingo com 80 tiros. Para o ministro, não há “aparência de ilegalidade” na decisão que determinou a prisão dos militares.

O carro em que estava Evandro com a família, em Guadalupe, zona norte do Rio, foi metralhado por 80 tiros disparados por militares do Exército no Rio. O veículo foi supostamente confundido com um automóvel em que estariam criminosos.

“Observa-se que, em tese, teriam sido flagrados cometendo crime militar, em virtude de terem, supostamente, disparado arma de fogo contra veículo particular, vindo a atingir civis, levando a óbito um civil e causando lesões em outro civil, durante serviço de patrulhamento em Operação Militar de Segurança das instalações militares (…), violando os princípios de hierarquia e disciplina militares”, observou o ministro, em sua decisão.

“Conclui-se, assim, que não há aparência de ilegalidade na decisão impugnada. Ante o exposto, indefiro a liminar, por falta de amparo legal”, concluiu o ministro do STM, que pediu que a Procuradoria-Geral da Justiça Militar da União se manifeste sobre o episódio.

Na última quarta-feira (10), ao chegar para a sessão plenária do STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a investigação do caso e uma resposta rápida da Justiça.

Silêncio
Depois de seis dias de silêncio, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (12) que foi um “incidente” a morte do músico. Em entrevista durante inauguração do aeroporto de Macapá, ele disse que o Exército “não matou ninguém” e que a instituição não pode ser acusada de ser “assassina”.

“O Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de assassino. Houve um incidente. Houve uma morte. Lamentamos ser um cidadão trabalhador, honesto”, afirmou o presidente.

“Está sendo apurada a responsabilidade. No Exército sempre tem um responsável. Não existe essa de jogar para debaixo do tapete”, disse Bolsonaro.

Na terça-feira, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, tinha dado a única declaração em nome da Presidência: “O presidente confia na Justiça militar, no Ministério Público militar e, a partir desse pressuposto, ele identifica e solicita até dentro da possibilidade, já que há independência de poderes, que esse caso seja o mais rapidamente elucidado”, afirmou o porta-voz na ocasião.