STJ nega habeas corpus e Sérgio Cabral permanece preso em Bangu

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB). No recurso, a defesa alegou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de negar a liberdade e a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão não estaria devidamente fundamentada.

A defesa sustentou, também, que não haveria elementos para a manutenção da prisão do ex-governador.

Segundo a assessoria do STJ, Martins negou o pedido, concluindo não haver vícios na decisão. “O decreto de prisão encontra-se devidamente fundamentado, de modo que o caso em análise não está entre as hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência”, enfatizou.

Para o ministro, não se trata de situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade, que possa ser sanada por uma análise sem profundidade.

A decisão deve acelerar ainda mais a procura de Cabral por acordo de delação. O ex-governador estuda fazer delação premiada. Preso desde novembro por suspeita de recebimento de uma mesada de R$ 850 mil das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia e atormentado com o ambiente hostil de Bangu 8 — onde cumpre com a mulher Adriana Ancelmo regime de prisão preventiva —, o ex-governador já sinalizou a aliados muito próximos que está mesmo disposto a propor acordo de colaboração.

Interlocutores dizem que o peemedebista sabe que tem reduzidíssimas chances de se livrar da prisão pelos caminhos tradicionais (via habeas corpus) porque as provas contra ele reunidas pela Procuradoria da República e pela Polícia Federal são consistentes, na avaliação dos investigadores e dele próprio.

Cabral tem contra si três mandados de prisão, dois expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio — Operações Calicute e Eficiência —, e um pelo juiz Sérgio Moro (Lava Jato).

Privacidade
Uma das reclamações de Cabral é quanto à suposta falta de privacidade nas visitas de seus advogados ao local, o que estaria trazendo dificuldades para a sua defesa. Em petição entregue à Justiça no último dia 18, o peemedebista relata que o único modo de comunicação possível com os defensores é o interfone de baias, “sendo que, em inúmeras visitas, apenas um, de quatro, tem funcionado”.

O peemedebista diz ainda que as barreiras físicas impedem o manuseio, com os advogados, de qualquer documento. Na petição, ele reivindica um “local adequado” para entrevistas pessoais e reservadas.

Na sexta-feira (27), Cabral completou 54 anos e não pôde receber visitas.