STF vai julgar voto aberto para mesas do Congresso na próxima semana
Julgamento vai ocorrer no plenário virtual, entre os dias 7 e 14 de maio. Caso foi pautado pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso
atualizado
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O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, a partir do dia 7 de maio, a possibilidade de que eleições de mesas diretoras da Câmara e do Senado sejam feitas por voto aberto. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, incluiu a discussão na pauta de julgamentos da semana que vem.
Os ministros vão debater a questão em um mandado de segurança apresentado por dois advogados. O recurso é contra o procedimento de voto fechado. O argumento dos reclamantes é de que a transparência e o compartilhamento de informações são regra na representação pública, sendo garantida a votação sigilosa apenas em questões específicas.
Apesar de o mandado de segurança ter sido apresentado em 14 de janeiro, antes da eleição que elegeu Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para os cargos de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, houve modulação do pedido para que a decisão a ser tomada pela Corte tenha efeitos futuros.
O julgamento começará à meia-noite de 7 de maio, com a apresentação do voto de Barroso. Os outros ministros terão até às 23h59 da sexta-feira seguinte (14/4) para apresentar seus votos.
