STF vai julgar habeas corpus de Lula nesta quinta-feira (22)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, anunciou em sessão, nesta quarta-feira (21), que vai pautar a análise em plenário do habeas corpus do ex-presidente Lula para esta quinta-feira (22). A decisão ocorre após o crescimento das pressões sobre o Supremo diante da possibilidade de revisão da jurisprudência que permite a execução penal após a condenação em segunda instância.

Nesta quarta (21), ficou ainda mais imediata a pressão sobre o caso do petista, condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá.

No início da tarde, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anunciou para a próxima segunda-feira (26) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula após a condenação em segunda instância. Eles são os últimos recursos que ainda impedem a prisão do petista.

Ânimos acirrados
A possibilidade de execução penal após condenação em segunda instância acirrou os ânimos entre os ministros do STF nesta semana. Em entrevista à Rádio Itatiaia, Cármen Lúcia disse que uma reunião entre os membros da Corte seria realizada na terça (20), com o objetivo de discutir a questão.

No dia do encontro, ministros disseram não ter recebido convite para reunião alguma, o que causou constrangimento no Supremo e levou ao cancelamento da conversa. Com a resistência da presidente em levar o tema para nova análise do plenário, o ministro Marco Aurélio Mello chegou a dizer que apresentaria questão de ordem pedindo a definição de data para análise de ações que discutem a questão.

Na sessão desta quarta, depois que Cármen Lúcia anunciou o julgamento do habeas corpus de Lula para o dia seguinte, o ministro pediu a palavra e afirmou ter desistido da questão de ordem. No entanto, fez um apelo para que sejam incluídas na pauta do plenário ações que tratam do tema de forma geral, não apenas sobre um caso específico.

“De qualquer forma, quero deixar registrado que nós precisamos resolver de uma vez por todas um decompasso de gradação maior que está havendo no âmbito do Supremo e que o desgasta como instituição. Refiro-me à problemática da distribuição dos habeas corpus e, conforme o relator sorteado, ter-se, quanto à execução provisória do título condenatório, o implemento de liminar”, afirmou.

O ministro argumentou ainda: “Como podemos resolver de uma vez por todas sem se cogitar de apequenar o Supremo essa questão? Podemos fazê-lo designando o dia para julgamento final, seja qual for a conclusão da sempre douta maioria, das [ações] declaratórias 43 e 44. E as liberei em dezembro”.

Jurisprudência
A jurisprudência do STF que permitiu a execução penal após segunda instância foi pacificada pela Corte em outubro de 2016. À época, seis ministros votaram favoravelmente à medida e cinco foram contra.

Um dos que defendeu a prisão após segunda instância foi o ministro Gilmar Mendes. Desde o ano passado, no entanto, ele demonstra mudança de posicionamento, o que impulsionou mobilização de membros da Corte para uma revisão do tema.

Com a condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4, em janeiro, o tema ganhou mais tração no STF. O ex-presidente foi sentenciado no caso do triplex do Guarujá (SP). Segundo a acusação, o imóvel constituiria propina paga ao petista pela empreiteira OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.