STF retoma nesta terça análise de recurso de Maluf contra condenação

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (10/10), julgamento de recurso do deputado Paulo Maluf (PP-SP) contra a decisão da Corte que o condenou a 7 anos e 9 meses de prisão, por lavagem de dinheiro. Além da pena, a 1ª Turma do STF decretou, em maio, a perda do mandato do parlamentar e o pagamento de multa. A discussão do caso será retomada com o voto-vista do ministro Marco Aurélio Mello.

De acordo com as investigações, Maluf teria atuado, em diversas ocasiões, na lavagem de dinheiro desviado de obras públicas e feito remessas ilegais ao exterior por meio de doleiros. No julgamento que resultou na condenação do deputado, os ministros concluíram que, entre os anos de 1998 e 2006, Maluf ocultou “vultosos valores” frutos de corrupção passiva, utilizando contas bancárias e fundos de investimento na Ilha de Jersey, no Canal da Mancha.

A defesa do deputado opôs embargos de declaração contra a decisão com pedido para que o STF inclua novos documentos no processo. De acordo com os advogados, o material comprovaria que o valor supostamente movimentado por Maluf estaria bloqueado administrativamente pelo banco e, por isso, ele não poderia ter realizado transações com o dinheiro. Em setembro, quando a 1ª Turma começou a julgar o recurso, o relator, Edson Fachin, votou pela rejeição dos embargos.

“Em oito anos de instrução processual, o embargante insistiu em negar autoria dos fatos, e deixou de apresentar prova que refutasse o conteúdo das acusações”, afirmou Fachin. “Agora, o réu pretende ver examinados supostos documentos novos que poderiam ter sido analisados anteriormente. Tal proceder revela evidente incompatibilidade com esta fase processual”, argumentou o ministro.

O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.