STF pede que Bolsonaro esclareça fala sobre pai de presidente da OAB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu 15 dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), esclareça “eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados” nesta semana, ao falar sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Na segunda-feira (29/07/2019), Bolsonaro disse que poderia contar “se um dia o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar”. “Mas ele [Felipe Santa Cruz] não vai querer ouvir a verdade”, completou o chefe do Executivo brasileiro.

No entanto, no despacho, Barroso não obriga o presidente a responder aos questionamentos da Corte. “Como de praxe nesses casos, notifique-se o interpelado, o Sr. Presidente da
República, para, querendo, apresentar resposta à presente interpelação, no prazo de 15 dias”, traz a decisão. (Veja abaixo).

Barroso dá 15 dias para Bolsonaro explicar falas sobre pai de presidente da OAB by Metropoles on Scribd

Acusações graves
No mesmo dia da fala de Bolsonaro, Felipe Santa Cruz afirmou que, pelo cargo do presidente, as acusações se tornam “mais graves”. “Ainda mais grave se torna a possível prática de injúria em razão da posição institucional e do cargo ocupado pelo Exmo. Sr. Jair Bolsonaro, atualmente investido nas funções de mais alto mandatário da Nação”, disse, no processo.

Para o presidente da Ordem, ao afirmar que seu pai não foi vítima do período ditatorial, acusando-o de ter sido morto pelos próprios companheiros de guerrilha, Bolsonaro “esconde informações ou divulga informações falsas” contra a honra de Fernando, ferindo os artigos 138 e 140 do Código Penal.

Assim, na quarta-feira (31/07/2019), Santa Cruz protocolou a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República. O processo se apoia no artigo 144 do Código Penal, por julgar como “ambíguo” e “equivocado” os fundamentos do chefe do Executivo.