STF julga na quinta (16) liminar que suspendeu MP da Internet

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para esta quinta-feira (16/9) o julgamento a respeito da decisão liminar da ministra Rosa Weber, que suspendeu a MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que altera pontos do Marco Civil da Internet.

“Considerando a fundamentada excepcionalidade do caso, acolho a solicitação apresentada pela Eminente Ministra Relatora, para inclusão do feito em sessão virtual extraordinária do plenário desta Corte, com início em 16/09/2021 (à 00h00min) e término no mesmo dia (às 23h59min)”, diz o despacho de Fux.

A análise será feita no plenário virtual do STF, onde os ministros depositam os votos sem se manifestar oralmente.

Mais cedo, a ministra Rosa Weber decidiu suspender a medida, alegando que esse é um momento de “insegurança jurídica” para alterar trechos do marco.

A MP proíbe as redes sociais de cancelar perfis ou excluir conteúdos sem justificativa, mesmo se ferirem os termos de uso das plataformas – como fake news. A exceção seriam casos de “justa causa”, como pedofilia, nudez, terrorismo e incitação de atos de violência.

A decisão da ministra foi proferida quase no mesmo momento em que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) devolveu à MP, por entender que ela é “inconstitucional”.