STF inicia nesta terça o primeiro julgamento de um réu na Lava Jato

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar nesta terça-feira (15/5) o primeiro julgamento na Corte de um político réu no âmbito da Operação Lava Jato. Os ministros analisarão o caso do deputado federal Nelson Meurer (PP-SP), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo faz parte da primeira “Lista de Janot”, conjunto de pedidos de investigação apresentados em março de 2015 pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

O parlamentar é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), assim como seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, como destinatário de R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a Petrobras entre os anos de 2006 e 2014. Segundo a denúncia, Meurer era o integrante da cúpula do Partido Progressista (PP) responsável pela indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da estatal.

Caberá aos cinco ministros que compõem a 2ª Turma – Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski – decidirem se o parlamentar deverá ser condenado ou absolvido pelos crimes. O político nega as acusações.

O julgamento da ação penal foi marcado em abril pelo ministro relator do caso na Corte, Edson Fachin, após um pedido da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na ocasião, a PGR cobrou “prioridade” no caso, alegando “risco de ocorrência de prescrição retroativa”, se Meurer for condenado à pena mínima de dois anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva.

Os advogados do parlamentar chegaram a solicitar o adiamento da análise do caso alegando “quórum incompleto”, em função de viagem do ministro Dias Toffoli, que não comparecerá à sessão desta terça (15). O pedido, contudo, foi negado na última sexta (11) por Fachin. Segundo o relator, a defesa não tem o direito de “se insurgir” contra uma específica composição da turma ou do plenário do Supremo, quando o mínimo para julgamento (três de cinco ministros nas turmas) é respeitado.

Denúncia
A PGR defende que Meurer teria praticado corrupção passiva de duas formas. A primeira por permitir que Paulo Roberto Costa executasse o esquema de recebimento de propinas. A segunda, com auxílio dos filhos, ao receber vantagens indevidas também pagas pelas empreiteiras, por intermédio de doleiros, como Alberto Youssef.

A denúncia ainda argumenta que, ao receber os valores em espécie, o deputado e os filhos cometeram o crime de lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação, para viabilizar o recebimento dos valores, teriam sido firmados “contratos dissimulados” entre as empresas de Youssef e as construtoras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras.

Lava Jato
A ação penal de Nelson Meurer será o primeiro caso da Lava Jato envolvendo políticos com foro por prerrogativa de função julgado no Supremo. No último dia 3, a Corte restringiu o benefício a crimes supostamente cometidos durante o mandato e em relação a ele.

Além do Meurer, outro processo avançado no STF e que deve ter o seu desfecho ainda neste semestre é o da senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. A parlamentar foi denunciada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ela é acusada – juntamente com o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler – de receber R$ 1 milhão em propina para sua campanha ao Senado em 2010.