STF: Gilmar Mendes manda soltar Alexandre Baldy, preso pela Lava Jato
Baldy é acusado de solicitar e receber propinas de empresários investigados por desvios da saúde no Rio de Janeiro
atualizado
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou recurso da defesa do agora secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, preso nessa quinta-feira (6/8) pela Lava Jato na Operação Dardanários, e mandou soltá-lo. São informações do Estadão.
O magistrado atendeu à solcitação da defesa de Baldy, cujo argumento é de que a Lava Jato se baseou somente em declarações de delatores, sem apresentar provas ou elementos que justificassem a prisão provisória ou medidas cautelares.
Gilmar Mendes apontou, em seu despacho, que o próprio juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, anotou que a prisão temporária se fazia necessária para ouvir Baldy. Segundo o ministro, o uso da prisão temporária não pode ser usada para “forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova”.
“Aqui o pressuposto é: realizar o interrogatório não é uma finalidade legítima para a prisão preventiva ou temporária”, afirmou Mendes. “No caso dos autos, a possibilidade de decretação da prisão preventiva do reclamante foi expressamente afastada na decisão reclamada ante à absoluta ausência de contemporaneidade dos fatos investigados”.
TRF-2 negou soltura
Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou soltar o secretário licenciado, que também alegou violação ao foro privilegiado.
Baldy é acusado de solicitar e receber propinas de empresários investigados por desvios da saúde no Rio no período em que atuou como secretário do Comércio em Goiás (2014) e enquanto era ministro das Cidades na gestão Michel Temer (2016-2018). Seu primo, Rodrigo Dias, ex-presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) se entregou hoje à Polícia Federal.
