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STF decidirá sobre prisão imediata de condenado por júri popular

Questão foi tornada de repercussão geral pelo tribunal superior, que seguiu entendimento do ministro Roberto Barroso

atualizado

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DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES
Estátua STF  – Brasília(DF), 15/09/2017
1 de 1 Estátua STF – Brasília(DF), 15/09/2017 - Foto: DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES

Em meio à discussão sobre a execução imediata de pena após condenações na segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) também vai decidir sobre prisões imediatas após decisões proferidas por tribunais de júri. O relator do recurso extraordinário a respeito do tema, ministro Roberto Barroso, defendeu que a questão fosse tratada como de repercussão geral, e o posicionamento foi seguido de forma unânime pelo plenário virtual.

A discussão do tema foi provocada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), que questionou acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao negar a prisão de um condenado pelo júri popular por feminicídio duplamente qualificado e posse irregular de arma de fogo, o STJ questionou a fundamentação da detenção, baseada exclusivamente no entendimento de que a execução da pena seria imediata.

Assim, o STJ apontou a ausência de elementos que justificassem a prisão sem o esgotamento dos recursos. Para o MP, contudo, a execução é ancorada na chamada soberania dos vereditos, ou seja, uma decisão do júri não poderia ser revista por um tribunal de apelação.

Ao defender que a questão seja tratada como de repercussão geral, Barroso sustentou que, embora a Constituição Federal (CF) defina que o júri tem competência para julgar crimes dolosos contra a vida e que os vereditos têm soberania, existe uma série de decisões monocráticas no próprio STF que contrariam essa interpretação.

Ele lembrou, contudo, que já existe decisão que vai ao encontro do posicionamento do MP: no julgamento do Habeas Corpus 188770, a Primeira Turma do tribunal superior entendeu, com base no texto constitucional, que a execução imediata da pena não viola o princípio da presunção de inocência.

Nos casos em que o tema é reconhecido como de repercussão geral, destaca-se um recurso para que, em plenário, os ministros avaliem o mérito da questão – e a decisão deve ser seguida pelas instâncias inferiores.

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