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Justiça

STF condena deputado bolsonarista a pagar 30 salários mínimos a Jean Wyllys

Eder Mauro (PSD-PA), delegado da Polícia Civil paraense, editou vídeo para acusar o ex-parlamentar de racismo. A decisão foi unânime

18/08/2020 18:13
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LUÍS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS
STF condena deputado bolsonarista a pagar 30 salários mínimos a Jean Wyllys

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar, nesta terça-feira (18/8), o deputado federal Eder Mauro (PSD-PA) a pagar 30 salários mínimos (R$ 31.350) ao ex-deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ). Segundo as acusações, ele difamou o então parlamentar nas redes sociais.

No julgamento, os ministros concluíram que Mauro, delegado da Polícia Civil do Pará, editou um discurso de Wyllys e compartilhou um vídeo na internet para prejudicá-lo.

Inicialmente, o relator, ministro Luiz Fux, propôs 1 ano de detenção em regime semiaberto ao parlamentar, mas a pena foi convertida em pagamento de 30 salários mínimos. Fux foi seguido por todos os magistrados da Turma.

Entenda

Mauro editou um vídeo em que Wyllys havia afirmado que existe um imaginário “sobretudo nos agentes das forças de segurança de que uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”.

O deputado, no entanto, recortou o início da frase e publicou um vídeo nas redes sociais em que dava a entender que Wyllys tinha dito que “uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”.

Mauro é um dos principais defensores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso.

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Ele deixou o cargo de deputado federal em 2019
Deputado Jean Wyllys durante o 15º Seminário LGBT do Congresso Nacional
O ex-deputado federal Jean Wyllys também venceu processo por danos morais contra o escritor
Jean Wyllys
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Jean Wyllys

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Ele deixou o cargo de deputado federal em 2019
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Ele deixou o cargo de deputado federal em 2019

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Deputado Jean Wyllys durante o 15º Seminário LGBT do Congresso Nacional
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Deputado Jean Wyllys durante o 15º Seminário LGBT do Congresso Nacional

José Cruz/Agência Brasil
O ex-deputado federal Jean Wyllys também venceu processo por danos morais contra o escritor
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O ex-deputado federal Jean Wyllys também venceu processo por danos morais contra o escritor

Wilson Dias/ Agência Brasil