STF arquiva inquérito sobre ex-senador Eunício Oliveira
Não há provas suficientes das acusações, diz maioria dos ministros
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (15/12), arquivar o inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017 contra o ex-senador Eunício Oliveira. Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que não há provas suficientes para o prosseguimento da investigação.
De acordo com a PGR, o político foi citado em colaborações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, que declararam que o então senador cearense recebeu vantagens para favorecer a empresa no Congresso Nacional.
Ao analisar o caso, o colegiado seguiu voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Segundo Mendes, o inquérito foi aberto há três anos e não houve conclusão da apuração até o momento. Além disso, os delatores não souberam precisar qual foi a suposta atuação indevida realizada para beneficiar a empresa.
“As imputações formuladas contra o recorrente são excessivamente genéricas, inexistindo precisões específicas das circunstâncias do crime”, argumentou o ministro.
No inquérito, a defesa do ex-senador disse que Eunício não participou da tramitação de uma medida provisória citada na delação, não sendo possível falar sobre qualquer ato pra obter vantagem em favor da empresa.
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