Raquel Dodge é contra status de ministro para Moreira Franco
Em parecer ao STF, procuradora-geral aponta problema em reedição de medida provisória, depois convertida em lei
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal parecer no qual sustenta que é inconstitucional a Medida Provisória que deu status de ministro a Moreira Franco, um dos aliados mais próximos do presidente Michel Temer. A MP 782 foi editada em maio e convertida em lei. O texto cria e dá status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República e ao Ministério dos Direitos Humanos.
Em manifestação encaminhada na quinta-feira (14) a procuradora-geral aponta que a MP, editada em maio, é uma reprodução de texto de mesmo teor editado em fevereiro e revogado pela presidência da República. Segundo Raquel, houve uma “ofensa à sistemática de processamento” do texto, pois a Constituição impede a reedição de MP que tenha perdido a eficácia numa mesma sessão legislativa.
“Embora a MP 782/2017 tenha conteúdo mais abrangente que a MP 768/2017, o texto desta foi reproduzido por aquela, de sorte que é evidente a reedição de seu objeto”, escreveu Raquel Dodge.
A MP 782 foi convertida em lei, mas, segundo Raquel, isso não afasta os “vícios de inconstitucionalidade” presentes na tramitação do texto.
Entre no canal de WhatsApp do MetrópolesA medida provisória foi questionada no STF pelo antecessor de Raquel, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A ação está sob relatoria da ministra Rosa Weber.
Raquel Dodge ainda argumenta que é ‘flagrante a ausência de urgência de medida provisória que revoga a anterior e reedita seu conteúdo’.
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