Primeiro julgamento da Lava Jato no STF será retomado nesta terça (29)

Depois de ocupar duas sessões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) deve chegar a uma conclusão nesta terça-feira (29/5). Dois dos cinco ministros do colegiado já se manifestaram pela condenação do parlamentar, denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Caso se forme maioria nesse sentido, Meurer vai se tornar o primeiro condenado no âmbito da Operação Lava Jato na Corte Suprema do país.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar teria recebido R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a Petrobras entre 2006 e 2014. A acusação alega que o deputado federal era o integrante da cúpula do Partido Progressista (PP) responsável pela indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da estatal.

Os advogados de Meurer negam as acusações e afirmam que ele “não tinha estofo” para liderar o esquema de desvio de recursos públicos na Petrobras.

O julgamento do político teve início no dia 15 de maio, quando defesa e acusação apresentaram seus argumentos. No último dia 21, os magistrados da 2ª Turma começaram a proferir votos. O primeiro foi o relator do processo, ministro Edson Fachin, que defendeu a condenação do deputado.

“Quando um parlamentar usa de seu poder para indicar alguém para determinado cargo ou lhe dar sustentação política para nele permanecer e o exercer de forma desviada, há um mercadejamento da função parlamentar“, afirmou no voto. O posicionamento foi seguido pelo revisor do caso, ministro Celso de Mello. Restam se pronunciar Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O processo de Meurer é a primeira ação penal da Operação Lava Jato julgada no STF. O nome do parlamentar constava na primeira “Lista de Janot”, conjunto de pedidos de investigação apresentados em março de 2015 pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Desde 2014, quando a operação da Polícia Federal teve início, já foram instaurados 193 inquéritos no Supremo. Além de Meurer, outros nove políticos são réus em uma ação penal na Corte.

Outros destaques
Também estão previstos na pauta do STF desta terça (29/5) os julgamentos de duas investigações envolvendo políticos: uma contra o senador José Agripino (DEM-RN) e a prefeita de Mossoró (RN), Rosalba Ciarlini; outra, contra o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (DEM-RJ) e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes.

No primeiro processo, os investigados são acusados de corrupção passiva por, supostamente, terem recebido R$ 1,15 milhão em propina de uma empresa de inspeção veicular, em troca de um contrato com o serviço público. A análise do caso chegou a ter início no dia 8 de maio, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista e o julgamento foi suspenso.

Já Pedro Paulo e Eduardo Paes são acusados de crime eleitoral por terem feito carreata no dia das eleições municipais do Rio de Janeiro (RJ) na campanha de 2016. À época, o deputado federal era candidato a prefeito da capital fluminense.